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TSE recebe oitavo pedido de impugnação do registro de candidatura de Lula

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O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, nesta segunda-feira (20/8), a oitava ação de impugnação de registro de candidatura contra o ex-presidente Lula. O autor do pedido é Pedro Lagomarcino, candidato a deputado estadual do Rio Grande do Sul pelo partido Novo — o comitê nacional do partido também é autor de uma impugnação.

Preso desde abril, Lula precisará passar por ao menos oito pedidos de impugnação para ter registro de candidatura deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Para Lagomarcino, o PT e Lula mentiram ao pedir o registro da candidatura do ex-presidente por não apresentarem documentos e informações sobre a condenação do político pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O pedido foi destinado ao ministro Luís Roberto Barroso, escolhido pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, relator responsável por todas as ações de impugnação contra o petista.

“Com efeito, diante da condenação que paira sobre o impugnado, o óbvio ululante já impõe que o mesmo não possui capacidade eleitoral passiva, sendo seu pedido de candidatura considerada, tecnicamente, como irregistrável”, escreveu o candidato a deputado ao pedir a rejeição do registro de Lula por “falta de capacidade eleitoral”.

De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar 64/1990, qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público pode ajuizar o pedido de impugnação nos 5 dias após o registro do pedido de candidatura na Justiça Eleitoral. No caso de Lula, o prazo para contestações acaba nesta quarta-feira (22/8).

Também protocolaram pedido para o TSE barrar a candidatura de Lula a Procuradoria-Geral da República, o candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), o ator Alexandre Frota, o candidato à presidência Jair Bolsonaro, o professor e advogado Marcelo Feliz Artilheiro (PSDB-SC), o advogado Fernando Aguiar dos Santos, e o Partido Novo.

Situação política
Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sua condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua prisão é o cumprimento antecipado da pena, já que ele ainda tem recursos pendentes de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (135/2010), essa condenação em segunda instância faz com que a condição atual do ex-presidente seja de inelegibilidade.

Mesmo com a prisão, seu pedido de candidatura foi registrado pelo PT na Justiça Eleitoral no último dia 15. Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, é o vice da chapa. O partido pretende colocá-lo no lugar de Lula diante de um indeferimento do registro do ex-presidente. Neste cenário, Manuela D'ávilla (PCdoB) concorrerá como vice. 

"Qualquer candidato a qualquer cargos pode impugnar. Faremos a defesa em todos os casos e não vamos provocar atraso algum no julgamento do processo”, afirma Luiz Fernando Pereira, advogado do PT e do Lula. Segundo a LC 64/90, após o término do prazo de 5 dias para contestações e da notificação oficial, a defesa terá 7 dias para se manifestar.

Clique aqui para ler o pedido de impugnação de Lagomarcino.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2018, 17h14

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