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"Greve dos caminhoneiros"

Multas a caminhoneiros grevistas não serão perdoadas, diz Alexandre de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, descartou a possibilidade de perdoar as multas que aplicou a quem participou da "greve dos caminhoneiros" em maio. "Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade", disse o ministro, em audiência pública nesta segunda-feira (20/8). Depois da audiência, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, convocou os grevistas para nova tentativa de conciliação, no dia 29 de agosto.

"Quem foi multado tem sua responsabilidade", diz Alexandre de Moraes, sobre "greve dos caminheiros".
Carlos Moura/SCO/STF

Alexandre de Moraes é o relator dos processos em que o governo pediu que o Supremo aplicasse multas a quem impôs paralisações ilegais durante a "greve". Ele aplicou multas de R$ 714 milhões a 151 empresas. As multas foram suspensas para que empresas e governo possam negociar. Na audiência desta segunda, o ministro prorrogou o prazo para pagamento por mais 14 dias.

No encontro do dia 29, será discutida a possibilidade de revisão dos valores das multas previstas em ação ajuizada pela AGU para desbloqueio das rodovias federais durante a greve da categoria.

De acordo com o ministro Alexandre, todos têm direito a fazer greve, "mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade". “A paralisação gerou problemas ao país em virtude do excesso. Não foi a primeira, nem será a última manifestação de caminhoneiros. O direito de manifestação de greve é para todos. O que podemos é discutir a impossibilidade de bloqueios totais, de bloqueio de acostamento, de impedir a livre circulação dos demais”, disse o ministro

Na ocasião, o ministro afirmou também que manterá por mais 14 dias a suspensão de multas aplicadas a 151 empresas. Uma nova audiência deve ser realizada no STF após este período. Até lá, os mais de R$ 715 milhões em multas aplicadas a 151 empresas flagradas descumprindo a ordem de desobstrução de vias e entornos durante a paralisação continuam suspensas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2018, 18h46

Comentários de leitores

3 comentários

Ministro Pau Mandado

Antonio Carlos Rodrigues Milardi (Advogado da União)

Esse Ministro é uma vergonha... Colou em todo seu livro de Direito Constitucional, seus Mestrados, advogou pro PCC e foi nomeado pelo Golpista Temer... Se investigar mais, imagina o que vão descobrir desse safado descarado....

Também acho

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O que diz o comentário anterior.

Tô mentindo?

Ian Manau (Outros)

É claro que ele diz isso, afinal, é "pau-mandado" do Michel Temer!

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