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A imigração venezuelana em Roraima e o risco de uma explosão demográfica

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É fato público e notório que a Venezuela se encontra em um estado de caos institucional, econômico e humanitário. Milhões de cidadãos fogem para outros países[1]. A inflação é de quatro dígitos (ultrapassou 2.500% em 2017[2]), a escassez de remédios supera 85%[3], estudos recentes demonstram que seis a cada dez venezuelanos já foram dormir com fome, e a população perdeu em média 11 kg por falta de alimentos ou de dinheiro para comprá-los[4]. A criminalidade se tornou uma das maiores do mundo, e a percepção das pessoas é a de que vivem no país mais perigoso do mundo, segundo a Gallup, com 27 mil assassinatos em 2017, sendo 5 mil por resistência às forças de segurança[5].

Segundo a Human Rights Watch:

“Venezuela enfrenta uma crise de direitos humanos e humanitária. O governo de Maduro se aproveita da enorme concentração de poder para gradualmente erodir garantias de direitos fundamentais e controle ao próprio poder. Opositores do governo, incluindo manifestantes, críticos e políticos de oposição tem sido arbitrariamente detidos e perseguidos penalmente. Organizações venezuelanas estimam que há mais de 600 presos políticos. As forças de segurança têm cometido gravíssimos abusos, incluindo casos de tortura. O Tribunal Supremo de Justiça, que carece de independência, tem apoiado os abusos cometidos pelo governo e retirou as prerrogativas da Assembleia Nacional. A severa escassez de remédios e alimentos afeta gravemente a possibilidade dos venezuelanos de ter acesso a nutrição e serviços de saúde adequados”[6].

Como resultado, a cada dia ingressam no Brasil, pela cidade de Pacaraima, cerca de 800 venezuelanos[7], a maioria a pé. Recente pesquisa realizada em Boa Vista, capital de Roraima, com sua população originária de 332.020 habitantes, identificou que há em torno de 8% de imigrantes[8], cerca de 25 mil pessoas, não computados os que vivem nas demais cidades do estado.

A mesma pesquisa aponta que, desse total, 57% são homens, 68% perderam o emprego nos últimos três meses e 65% estão desempregados em Boa Vista. O percentual de crianças de até 11 anos é de 22%, e 2.094 estão matriculadas na rede pública de ensino. Os cadastrados no Sistema Único de Saúde chegam a 10.750[9].

O caos na Venezuela já é um fato. Porém o caos no estado de Roraima, com o colapso de suas instituições públicas e a capacidade de assistência à população, pode ser evitado, mas somente se o governo federal agir a tempo.

O venezuelano que chega ao Brasil não o faz por outra razão senão a falta de alternativas de subsistência. Deseja recomeçar, ter condições mínimas de sobrevivência para sua família, e isso não lhe pode ser negado. Somos um país tradicionalmente acolhedor e devemos nossa riqueza cultural a isso.

Por outro lado, mantido o ritmo crescente de entrada de imigrantes e sua permanência em Boa Vista, é calculável aritmeticamente que o estado entrará em colapso, mormente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Situações pontuais, como a revolta de um pai de família porque não há leito hospitalar ou vaga na escola para seu filho, ameaçarão a convivência pacífica.

Num ato de desespero, o estado de Roraima propôs uma ação perante o Supremo Tribunal Federal, cuja liminar para fechamento da fronteira foi negada pela ministra Rosa Weber no último dia 6, ao fundamento de que tal pedido ofende a Constituição Federal, as leis brasileiras e os tratados ratificados pelo Brasil. “Não se justifique, em razão das dificuldades que o acolhimento de refugiados naturalmente traz, partir para a solução mais fácil de 'fechar as portas', equivalente, na hipótese a 'fechar os olhos' e 'cruzar os braços'”, disse a ministra[10].

Também foi suspenso pela Justiça Federal um recente decreto do governo estadual que restringia o atendimento dos serviços públicos a estrangeiros.

Tais atos extremos do governo local são uma tentativa política de buscar soluções desesperadas, ante a atuação insuficiente e inconsistente do governo federal, responsável constitucional por políticas públicas aplicáveis à situação.

É verdade que houve decretos federais, o Exército criou uma força-tarefa de atuação humanitária e está na fronteira e no controle de 11 abrigos para venezuelanos em Boa Vista. Porém a atuação federal, em que pese o impressionante profissionalismo dos militares, está a anos-luz de resolver a questão.

Somente com uma política federal séria de interiorização sistemática, encaminhando (voluntariamente) os imigrantes a outras cidades brasileiras, é que o problema pode ser amenizado a contento, tanto para os venezuelanos, que terão melhores oportunidades de conseguir emprego, quanto para os roraimenses, que não suportarão a sobrecarga dos serviços públicos.

Porém há um entrave geográfico: o estado de Roraima possui comunicação terrestre somente com a capital do Amazonas, Manaus (cerca de 800 km de distância), mas, a partir daí, há uma gigantesca e bela floresta que separa esse rincão nortenho do restante do país. Na prática, só há duas rotas de transporte com os demais estados: por avião, ou por barco, de Manaus a Porto Velho ou a Belém. Tal logística é cara e complexa.

Desde o início do ano até 24 de julho, o número de imigrantes encaminhados em voos da Força Aérea Brasileira a outros estados era de 820[11], quantia equivalente aos que entram em um ou (no máximo) dois dias em Roraima.

Por isso, o processo de interiorização feito até agora é apenas simbólico e absolutamente incompatível com o número de ingressos de estrangeiros.

Não há mágica e a matemática é clara: se a União não estabelecer um processo de interiorização no mesmo ritmo e proporção da entrada, sem estratégia de distribuição voluntária dos imigrantes pelo país, haverá um “inchaço” populacional imigrante no estado de Roraima, e isso é uma bomba-relógio.

No sábado (18/8), na cidade fronteiriça de Pacaraima, após supostos venezuelanos assaltarem e espancarem um comerciante, a população saiu às ruas expulsando os inúmeros imigrantes que acampavam nas ruas e praças[12]. Em represália, venezuelanos agrediram brasileiros que estavam no país vizinho e danificaram seus veículos, que foram socorridos e abrigados pela Guarda Nacional num recinto improvisado[13].

É preciso esclarecer que o povo de Roraima é pacífico e recebe bem os imigrantes. O problema se dá na medida em que o ingresso não guarda proporção com a vazão, e a explosão demográfica venezuelana no estado colapsa os serviços públicos, causando insegurança e bolsões de miséria com inúmeros pedintes nas vias públicas, um caos que prejudica ao mesmo tempo os roraimenses e os venezuelanos.

Acerca da imigração venezuelana em Roraima, há duas críticas simplistas e equivocadas.

A primeira, daqueles que acreditam que a população roraimense é indiferente ao sofrimento dos imigrantes, xenofóbica e preconceituosa. Só quem está em Roraima sabe o quanto dói ao roraimense ver um número cada vez maior de pedintes com crianças de colo, além de idosos e pessoas com deficiência, debaixo de um sol cáustico que passa de 40ºC, na esperança de obter com esmolas nos semáforos da capital a refeição do dia.

O boa-vistense sente na pele a insegurança pública, a sobrecarga dos serviços públicos e compartilha o drama indescritível daqueles que foram obrigados pelas circunstâncias a fugir para o Brasil. Apesar disso, um número incontável de roraimenses atua de maneira silenciosa em atividades assistenciais voluntárias, principalmente no recolhimento de alimentos e a produção diária de refeições para entrega aos imigrantes. Entretanto, é possível (mas não aceitável) que eventos pontuais ocorram, como o citado acima em Pacaraima, canalizando frustração e raiva pela omissão do governo federal.

A segunda crítica errônea é daqueles que defendem que o Brasil não deveria receber os venezuelanos, fechando os olhos para o drama humanitário por eles enfrentado. Argumentações falaciosas que tomam exemplos de países que tratam imigrantes com hostilidade não são parâmetros válidos. Somos uma nação formada por imigrantes e assim devemos permanecer. Que nossos avanços em direitos humanos não retrocedam, mas se tornem a recepção calorosa daqueles que aqui buscam dias melhores.

Repita-se: por enquanto, a única forma de se equacionar a questão, a contento para venezuelanos e roraimenses, é um processo de interiorização real e não simbólico, sistemático e não esporádico, que possa encaminhar (voluntariamente, é claro) e distribuir os imigrantes pelas demais capitais brasileiras, ou seja, tornando real o princípio da solidariedade, com seu ônus a ser suportado por todos os estados, e não apenas por Roraima.

Esse é o desabafo de um operador do Direito roraimense, que deseja um futuro melhor para quem vive no belo estado de Roraima e para todos os venezuelanos que aqui chegam na esperança de um recomeço digno.


[1] Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/10/internacional/1502379778_751102.html>, acessado em 18/8/2018.
[2] Disponível em: <https://www.opovo.com.br/noticias/mundo/dw/2018/05/venezuela-a-vida-num-pais-em-colapso.html>, acessado em 18/8/2018.
[3] Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2016/06/18/internacional/1466264088_138585.html>, acessado em 18/8/2018.
[4] Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/pobreza-atinge-87-venezuelanos-diz-estudo.ghtml>, acessado em 18/8/2018.
[5] Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/07/internacional/1528350157_004846.html>, acessado em 18/8/2018.
[6] Disponível em: <https://www.hrw.org/es/blog-feed/la-crisis-venezolana#blog-302377>, acessado em 18/8/2018, tradução livre.
[7] Disponível em: <http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/02/por-dia-800-venezuelanos-entram-no-brasil-pela-cidade-de-pacaraima-rr.html>, acessado em 18/8/2018.
[8] Disponível em: <https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/mapeamento-aponta-que-25-mil-venezuelanos-vivem-em-boa-vista-diz-prefeitura.ghtml>, acessado em 18/8/2018.
[9] Disponível em: <https://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/reach_bra_city_wide_situation_overview_round1_pt.pdf>, acessado em 18/8/2018.
[10] Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/08/06/rosa-weber-nega-fechar-fronteira-do-brasil-com-a-venezuela-mas-nao-revoga-decisao-de-juiz-que-mandou-bloquear.ghtml>, acessado em 18/8/2018.
[11] Disponível em: <https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2018/07/24/mais-130-venezuelanos-sao-levados-de-roraima-a-outros-quatro-estados.ghtml>, acessado em 18/8/2018.
[12] https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2018/08/18/cidade-de-rr-na-fronteira-com-a-venezuela-tem-tumulto-apos-assalto-a-comerciante.ghtml.
[13] http://www.folhabv.com.br/noticia/Brasileiros-sao-agredidos-e-levados-para-abrigo-na-Venezuela/43022.

 é promotor de Justiça em Roraima, professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e integrante do Ministério Público Democrático.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2018, 15h44

Comentários de leitores

5 comentários

O Brasil tem sua parcela de culpa

Paulo F. (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Ao cruzar os braços e não fazer nada enquanto a crise se instalava no país vizinho, o Brasil tem sua parcela de culpa nesta degradante e lastimável cenário, completamente desumano.
Cabe ao Brasil fazer alguma coisa para abrigar devidamente os refugiados, direcionando-os a estados menos populosos, além de adotar medidas para retirada de Maduro do poder. Abrir as porteiras e não fazer nada contra a ditadura desumana instalada na Venezuela é tentar apagar o incêndio com gasolina

Nunca saberemos a verdade

Marco Martins (Outros - Administrativa)

Em se tratando de países que ousaram se contrapor ao imperialismo dos EUA, nunca vamos saber o que realmente acontece na política interna.

Para entrar no paraíso a porta é estreita

Gabriel R. Gonçalves (Advogado Autônomo - Civil)

É uma falácia sem tamanho, pensar que devemos adotar política de portas abertas com países sabidamente comunistas.
É dever de governo federal controlar as fronteiras (ou porteiras), pois tem adentrado em nosso país armas, drogas e pessoas alinhadas com esse regime.
A porta deve ser estreita, se é assim no paraíso, que dirá em um país com mais de 200 milhões de habitantes. Deve ser feito um processo seletivo e colocar os estrangeiros em Estados com baixa densidade demográfica, tal como o Canadá faz.
No mais, é importante ressaltar, que é de competência do Presidente da República expulsar do território nacional estrangeiros que atentem contra a ordem pública e a paz social. Pelo visto, vamos precisar disso.

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