Consultor Jurídico

Colunas

Resumo da Semana

Lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2018 foi destaque

Por 

A revista Consultor Jurídico lançou nesta semana o Anuário da Justiça São Paulo 2018, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cerca de 400 integrantes da comunidade jurídica prestigiaram o evento na quarta-feira (15/8) — clique aqui para ver as fotos.

Com uma visão aprofundada do funcionamento do maior tribunal do país, a nona edição da publicação traz o perfil dos 360 desembargadores e 83 juízes em segundo grau, além de informações estratégicas de todos os setores e uma novidade: o Placar de Votação, que apresenta um panorama claro das tendências de cada Câmara e decisões de cada desembargador nas questões mais urgentes, polêmicas e recorrentes no Judiciário.

O Anuário da Justiça São Paulo ainda traz temas importantes no início de um novo biênio administrativo, como a adoção cada vez mais comum dos processos digitais e outras estratégias que buscam dar agilidade aos julgamentos e questões relativas à judicialização da saúde, que se tornaram as mais julgadas do Direito Privado. Além de tudo isso, o Ranking de Inconstitucionalidade mostra uma análise de toda a legislação contestada em todos os municípios do estado de São Paulo.

Corrida eleitoral
Começou oficialmente nesta sexta-feira (16/8) a campanha eleitoral. Ao todo, 13 chapas apresentaram pedido de registro de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral, que, ao que parece, terá ainda mais trabalho neste ano.

No mesmo dia em que terminou o prazo para o registro, a candidatura do ex-presidente Lula (PT), que está preso, já foi alvo de ao menos três pedidos de impugnação. Um dos pedidos para que a corte rejeite a candidatura foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, poucas horas depois do registro. Nele, Raquel Dodge afirma que Lula não é elegível pela Lei da Ficha Limpa (135/2010), uma vez que, em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado em segunda instância, no âmbito da operação "lava jato".

Há ainda um imbróglio sobre a relatoria dos casos. Isso porque as impugnações foram distribuídas ao ministro Admar Gonzaga, que centralizará os processos. Já o pedido de registro ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que também recebeu a petição da PGR.

Política de confronto
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta semana que o ministro que perde o início de um julgamento com sustentações orais não pode participar de sua continuação. A tese formulada pelo colegiado levou em consideração princípios como o do juiz natural e da não surpresa nos julgamentos.

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, lembrou que o parágrafo 4º do artigo 162 do Regimento Interno estabelece que não participará do julgamento o ministro que não tiver assistido à apresentação do relatório, e a possibilidade de renovação de julgamento, prevista no artigo 5º do mesmo artigo, não se aplicaria aos casos com sustentação oral. “O defensor deve saber, desde o início, qual é o quórum para o julgamento de seu processo. Essa é uma garantia para o advogado”, concluiu.

FRASE DA SEMANA

A cada ano a edição do Anuário supera a anterior, fazendo com que cada vez mais sirva de norte, de bússola para aqueles que querem saber qual é a tendência, por onde caminha, quais são as inclinações, e isso também serve para transmitir a segurança jurídica, que é um dos requisitos essenciais para o mundo dos negócios e o mundo globalizado.
Manoel Pereira Calças, presidente do TJ-SP, ao discursar durante o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2018.

ENTREVISTAS DA SEMANA

Especialista em Direito Eleitoral, Diogo Rais conversou com a ConJur sobre um dos principais temas destas eleições: fake news. Segundo ele, a melhor tradução para o termo não é notícia falsa, mas notícia fraudulenta. Aquela sabidamente mentirosa, mas produzida com a intenção de provocar algum dano.

Ele explica que “são necessários três elementos fundamentais para identificar fake news como objeto do Direito: falsidade, dolo e dano”. A discussão sobre a veracidade de uma informação, especialmente se publicada por um veículo de comunicação, não cabe ao Judiciário, diz. “A mentira, nesse contexto, parece ser mais objeto da Ética que do Direito.”

RANKING

A notícia mais lida, com 64,6 mil acessos, foi sobre ação que contesta a filiação do candidato Jair Bolsonaro ao PSL. Em maio o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, mandou o caso para o Supremo.

O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma ex-candidata a vereadora pelo partido no Paraná sob justificativa de que a filiação do político fere o estatuto jurídico da sigla.

Com 62,3 mil visitas, o segundo texto mais acessado foi sobre  decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que reconheceu o vínculo de emprego entre um pedreiro e o dono da casa que o contratou.

O argumento da 1ª Turma do Tribunal é que a contratação se deu entre duas pessoas físicas, o que denota relação de empregado e patrão. Fosse um contrato de prestação de serviços — que é como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho trata esses casos —, o dono da casa deveria ter procurado uma empresa que fornecesse os trabalhadores.

As dez mais lidas
Fux manda para o Supremo ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL
TRT-5 decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou
Cabe ao banco provar que empréstimo consignado não foi fraudulento, diz juíza
Conta do FGTS não pode ser usada para quitar dívida imobiliária, decide TRF-5
Para o mesmo crime, o juiz federal Marcelo Bretas aplica penas que variam 273%
Vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz
Decisões do STF podem ser aplicadas antes do trânsito em julgado, diz Celso
Celso de Mello nega prerrogativa de foro a Andrés Sanchez
Planos de saúde familiares não precisam de contrato coletivo, decide STJ
Banco desconta R$ 10 mil de dívida inexistente e TJ-SP manda autos ao MP

Manchetes da Semana
Princípio da proporcionalidade não afasta condenação por estupro de vulnerável
Ministro que perde sustentação oral não pode julgar processo, afirma STJ
Anuário é bússola por segurança jurídica, diz presidente do TJ de São Paulo
MP pode ajuizar ação civil pública para obrigar Estado a fornecer medicamentos
Com judicialização da saúde, juízes é que passam a ditar políticas públicas do setor
Temer sanciona lei de proteção de dados pessoais, mas veta agência reguladora
Em 2017, Tribunal de Justiça de São Paulo barrou 815 leis por inconstitucionalidade
TSE e AGU cobrarão custos de eleições suplementares de políticos cassados
Projetos do TJ-SP diminuem execuções fiscais e tempo do processo na 1ª instância
Com especialização de juízes, TJ de São Paulo quer ganhar agilidade e segurança
Entrevista Diogo Rais: "Melhor tradução para fake news não é notícia falsa, é notícia fraudulenta"
TJ de São Paulo investe em tecnologia e qualificação para aumentar produtividade

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2018, 8h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/08/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.