Magistratura é quem mais contesta emendas constitucionais no STF, diz estudo

O grupo que mais movimenta o Supremo Tribunal Federal para questionar emendas constitucionais é formado pelas associações de classe da magistratura. É o que mostra pesquisa feita pela professora Fabiana Luci de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

De acordo com o estudo, 24% das emendas contestadas o foram pelas entidades da magistratura. Os partidos políticos estão em segundo lugar no ranking, responsáveis por 23% das ações. Os dados foram apresentados pela professora nesta sexta-feira (17/8) em evento da FGV Direito SP sobre os 30 anos da Constituição.

“Esses grupos corporativos têm sido eficientes em blindar seus interesses por meio de questionamentos das emendas. O Supremo tem sido um órgão de deliberação corporativa”, disse Fabiana.

Segundo a pesquisadora, os questionamentos dos magistrados são em sua maioria ações contra mudanças no sistema de previdência deles e nos planos de carreira. A entidade mais contestadora é a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); em segundo, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e em terceiro a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

A pesquisadora mostrou também os temais mais presentes nas contestações: assuntos de servidores públicos (41%), política fiscal e tributária (30%) e administração da Justiça (13%).