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Gestão de riscos e compliance são pilares de um bom governo, dizem especialistas

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Gestão de riscos e compliance são dois pilares que fazem parte da boa governança, mas ainda é preciso evoluir. Este foi o entendimento de especialistas da área econômica no seminário "Direito e Desenvolvimento", promovido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) em Brasília, nesta sexta-feira (17/8).

O evento marca também o lançamento do "Projeto Direito e Economia para membros do Poder Judiciário", que envolve, entre outras propostas, análises e discussões sobre os efeitos esperados da atuação do Judiciário sobre o comportamento dos agentes econômicos. A iniciativa inovadora visa promover o debate sobre a análise econômica do Direito com o Poder Judiciário.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi, recém empossado como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, afirmou que é crucial discutir esses temas. “Devemos investigar riscos e limites que podem ser esperados. É dever do estado zelar pela iniciativa privada e desenvolver um cenário, mitigar os riscos e custos otimizando as regras de compliance”, disse.

Para os especialistas, há risco institucional e risco de intervenções regulatórias no Brasil. O primeiro materializa-se em um custo de endividamento mais alto de empresas brasileiras no exterior, quando comparadas a empresas semelhantes de países com índices melhores de governança ou desenvolvimento do mercado financeiro. 

Já o segundo redunda em riscos mais altos e retornos mais baixos para as empresas, que se traduz também em um maior custo de capital. Em um momento em que estimular o investimento privado em infraestrutura é uma prioridade de política pública, cumpre ao Estado se esforçar para aprimorar as instituições brasileiras e, quando possível, reduzir o recurso a intervenções setoriais abruptas, avaliaram os analistas. 

Análise de riscos
Em relação ao compliance, o advogado e diretor da FGV Jairo Saddi afirmou que, do ponto de vista econômico, é preciso mapear os riscos.

“Gestão de riscos e compliance são dois pilares que fazem parte da boa governança. Cada vez mais, as empresas investem no mapeamento de seus riscos operacionais, financeiros, ambientais, entre outros. Um bom mapeamento leva em conta o possível impacto do problema, sua frequência, probabilidade e magnitude, mas a estrutura tributária ainda precisa de mais estudos”, explicou.

Segundo ele, os riscos identificados ao longo dos anos servem de insumo para a definição de iniciativas de monitoramento e controle que podem ajudar significativamente no cumprimento de objetivos estratégicos, na segurança, na imagem e no valor econômico da empresa. “Isso aumenta a chance de prevenir situações desfavoráveis e aproveitar oportunidades”, disse.

Saddi ainda mostrou os o três grandes vetores para essa discussão esteja concreta. “Compromisso, relações externas e conflitos de interesse e governança. om esses pilares, é muito importante que agentes prestem contas, fiquem atentos a reputação. O administrador deve prestar contas. Na governança, por exemplo, há um conjunto de práticas com o objetivo de prover harmonia e, com isso, deixar claro que a lei é comum e deve valer para todos”, disse.

Passado e futuro
Na relação entre compliance e risco regulatório, o economista João Manoel Pinho de Mello, da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, afirmou que o Brasil não soube investir em educação nas últimas décadas.

“Precisamos ver, primeiramente, o que foi feito errado para entender o que será feito no futuro. O Brasil, em 1992, tinha renda per capita 1/4 da renda dos EUA. Em 2016 seguíamos igual ao EUA. Crescemos em linha, mas esse é um desempenho decepcionante. Nós temos condições de convergir aos países desenvolvidos e essa convergência vai ajudar e muito nos efeitos que queremos. Quando olhamos a longo prazo, tendemos a dizer que não investimos em educação, mas investimos. O problema é que esse investimento não entrou na produtividade de trabalho, o que estagnou”, disse.  

Para Melo, o problema não está na falta de recursos, e sim na forma como os recursos são utilizados.

“A teoria de finanças ensina que os retornos de um ativo são determinados pelo componente não diversificável de seu risco, isto é: todo risco difícil de se segurar contra fará com que o ativo comande prêmio, expresso em maior retorno. Além da qualidade regulatória, há outros fatores de risco que afetam a taxa de retorno exigida pelos investidores. Por isso, nossos exercícios econométricos levam em conta o risco-soberano, a taxa de crescimento do país no qual a empresa opera o setor no qual a empresa atua e, mais importante, uma medida do risco sistemático ao qual a empresa está exposta”, explicou.

Ao citar a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), Melo afirmou que é uma norma boa para o aprendizado na prática com a recessão. “Mas se o Brasil tivesse o risco regulatório médio do países emergentes, os retornos  exigidos cairiam entre dois pontos percentuais ao ano em dólar. Isso significaria, por exemplo, uma diminuição de 15% nas tarifas de pedágio, por exemplo”, explicou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2018, 17h30

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