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Reflexões Trabalhistas

A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais

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Comentários de leitores

4 comentários

Não é só o TRT6

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Antes da alteração da legislação trabalhista, impetrei alguns MS por conta da obrigação imposta à Reclamada de recolher honorários prévios. Em todas as oportunidades, o TRT2 acolheu o pedido.

Até aí tudo lindo, maravilhoso.

O problema é quando algum perito "iluminado" lê os autos e constata que a empresa se recusou a pagá-lo antecipadamente. Aí, meus amigos, já é possível saber a conclusão do laudo antes mesmo da produção da prova!

Por isso, em alguns casos, mesmo ciente da ilegalidade, peço ao cliente que recolha os honorários. Sai "mais barato" ao final...

Aliás, um adendo: enquanto os TRTs continuarem a pagar um valor baixo aos peritos quando sucumbente a parte reclamante, continuarão a existir laudos "sem pé nem cabeça" positivos. Afinal, pelo mesmo trabalho pericial, a União paga R$ 800,00 enquanto a empresa R$ 4.000,00. Não é preciso queimar muitos neurônios para se chegar a uma conclusão do que de fato ocorre em muitas perícias.

Voltando aos honorários prévios, mm muitas varas de São Paulo/ABC os juízes continuam a determinar o depósito. Lei? Ora, para quê?

Finalmente, já me deparei com algumas pérolas em sentença, como foi o caso da reclamada haver pago os honorários prévios, o laudo de insalubridade ser negativo, a ação julgada improcedente, mas o valor pago pela reclamada não ser restituído porque a produção da prova interessava às duas partes e por isso devem custeá-las!

É, advogar está a cada dia mais estressante...

No processo comum há menos embaraço...

Julian Henn (Servidor)

Em minha opinião, mais um dispositivo reformista com o nítido objetivo de esvaziar a Justiça do Trabalho e macular o direito fundamental de ação.
Creio que seja pertinente relembrar que no processo coletivo comum, os arts. 18 da LACP e 87 do CDC também preceituam não haver o adiantamento de honorários periciais. Não obstante, o STJ entende que o perito não pode ser obrigado a exercer seu mister gratuitamente e, por isso, imputa à Fazenda Pública a antecipação das despesas, com fundamento na sua súmula 232 (REsp 1.253.844, recurso repetitivo, 2013).

Honorários periciais e adiantamento

6345 (Advogado Autônomo)

Esse caso relatado aqui refere-se a insurgência de uma empresa quanto ao pagamento antecipado de honorários periciais. Muito pior ocorre com os reclamantes. A verdade é que na Justiça do Trabalho instalou-se uma verdadeira máfia dos peritos, que são indicados pelo juiz, cobram o que bem entendem e só trabalham com honorários antecipados. Assim, ainda que a parte, por decisão judicial condiga exonerar-se do pagamento antecipado, a perícia não é realizada, pois os peritos se recusam a receber ao final do processo. E a Justiça do Trabalho ou o Ministério do Trabalho não se preocupa em implementar um serviço de perícia com um quadro de peritos para atender a demanda existente. Difícil!

Descontos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Se o autor pede antecipação de tutela para receber o FGTS e o seguro-desemprego e o processo necessita de perícia, ele pode antecipar os honorários com os referidos recursos, recebendo ao final eventual reembolso. Ou então, o Juiz pede para que ele deposite, mensalmente, uma quantia até atingir o valor dos honorários do perito.

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