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Penalidades questionadas

Audiência no STF vai analisar aplicação de multas por greve de caminhoneiros

O Supremo Tribunal Federal fará, na próxima segunda-feira (20/8), uma audiência pública com as 151 empresas multadas pelo bloqueio de rodovias durante a greve dos caminhoneiros em maio. As multas aplicadas às transportadoras somam, até agora, R$ 715,4 milhões.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidiu chamar empresários e representantes do governo após questionamentos feitos pelas autuadas. Em junho, ao marcar a audiência, o ministro suspendeu a execução das multas. Segundo ele, a reunião serve para “conferir publicidade e homogeneidade no tratamento das questões levantadas” pelas empresas que recorreram das multas.

Foram intimados a participar a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos.

Penalidades
As transportadoras alegam que as penalidade estão sendo aplicadas a todos que estavam com veículos nas vias bloqueadas, sem diferenciar quem participava do bloqueio efetivamente e quem estava sendo impedido de transitar.

Segundo a Associação Brasileira Trans e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), a penalidade somada aos prejuízos patrimoniais em mercadorias, causados pela própria greve, pode levar à falência de algumas das empresas.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2018, 10h57

Comentários de leitores

1 comentário

Violação da ordem legal

O IDEÓLOGO (Outros)

Obrigatoriamente, quem descumpriu a lei deve ser punido.

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