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Definição de competência

Rosa decidirá quem será relator de registro da candidatura do ex-presidente Lula

A defesa do ex-presidente Lula questionou nesta quinta-feira (16/8) a relatoria de seu pedido de registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral. A candidatura foi registrada na quarta-feira (15/8) e recebeu três impugnações, todas redistribuídas ao ministro Admar Gonzaga, que centralizará os processos. O pedido de registro, no entanto, ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que também recebeu a petição da Procuradoria-Geral da República contra a candidatura de Lula. 

Defesa de Lula alega que casos de sua candidatura já estavam nas mãos do ministro Admar Gonzaga.Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na tarde da quarta, o candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) questionou o registro e o pedido foi para o ministro Admar Gonzaga, que também havia sido sorteado relator quando o MBL, grupo de militância online de Kataguiri, impugnou o registro antes de ele ser feito.

Uma hora depois do candidato a deputado, o ator Alexandre Frota também impugnou. Esse caso chegou a ir para o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, mas foi redistribuído a Admar.

Só depois de tudo isso é que Barroso foi sorteado relator do pedido de registro. Agora, a defesa do candidato contesta a competência concedida a Barroso, ressaltando que o caso estaria definido para estar nas mãos do ministro Admar. O ex-presidente é representado pelos advogados Luiz Fernando Pereira, Fernando Neisser e Maria Cláudia Bucchianeri.

Barroso já se manifestou e disse que a definição de quem irá analisar os casos da candidatura de Lula será feita pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No caso, a decisão será da ministra Rosa Weber, que assumiu nesta semana como presidente da corte. 

Situação política
Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sua condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua prisão é o cumprimento antecipado da pena, já que ele ainda tem recursos pendentes de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, sua condição atual é de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral será o responsável por julgar a questão.

Clique aqui para ler o pedido

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2018, 13h18

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