Consultor Jurídico

Notícias

Tutela de Evidência

Partido Novo pede ao TSE que Lula seja impedido de fazer campanha

Por 

O partido Novo ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (16/8), mais um pedido de impugnação ao registro de candidatura de Lula pelo PT, justificando o cabimento de tutela de evidência para impedir que o ex-presidente possa fazer campanha política.

Entre argumentos apresentados no pedido, o partido Novo refuta a possibilidade de substituição de candidatura como planejado pelo PT no caso de o TSE não homologar o registro de Lula.
Paulo Pinto/Agência PT

Na petição, o partido pede que sejam suspensos os direitos relacionados à condição do petista de concorrer sub judice: gastar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, participar de debates ou ser mencionado durante a veiculação dos encontros entre candidatos à Presidência, fazer qualquer tipo de campanha eleitoral ou ter tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

“O caso concreto revela nenhuma perspectiva de deferimento do registro além de manifesto propósito protelatório do candidato que teve negadas suas pretensões de suspender os efeitos da condenação — negada pelo TRF4, indeferida pelo STJ e desistida no STF — sem qualquer nova postulação até a presente data”, justificam os advogados Marilda Silveira e Flavio Unes, do Silveira & Unes Advogados, sobre o cabimento da tutela de evidência em registro de candidatura.

Segundo o artigo 311 do Código de Processo Civil, a medida pode ser concedida independentemente da “demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo” em situações como quando há abuso do direito de defesa ou propósito protelatório.

Entre argumentos apresentados no pedido os autores refutam a possibilidade de substituição de candidatura como planejado pelo PT no caso de o TSE não homologar o registro do ex-presidente Lula. “A determinação de retirada por fato que antecede o registro de candidatura é, simplesmente, incompatível com a possibilidade de posterior desistência do candidato.”

“Seria bastante contraditório deixar que um candidato impedido concorresse no primeiro turno para que, somente quando chegasse ao segundo turno, ele fosse retirado da disputa no primeiro dia da segunda fase do processo eleitoral. A propósito, vale lembrar que sequer há garantias de que uma eleição venha a alcançar o segundo turno; logo, se o candidato impedido fosse eleito em primeiro turno, ocorreria nesse caso exatamente o que o § 4º busca impedir: a eleição de um candidato impedido para tanto”, justificam.

Relator
O pedido foi direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, após decisão da ministra Rosa Weber, proferida na noite desta quinta-feira. A presidente do TSE manteve o magistrado como relator do registro de Lula, segundo o blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Clique aqui para ler o pedido de impugnação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2018, 21h56

Comentários de leitores

2 comentários

E se....

Octavio Pires (Advogado Autônomo - Civil)

E se houvesse de fato imparcialidade na apuração dos fatos e houvesse algum iluminado a tentar buscar as origens da imensa fortuna de Amoedo? Diz-se que ele tem 450 milhões de reais. Entrou como trainee no Citibank e , três anos depois, era gerante de alguma coisa. Não é realmente uma proeza? Há também o Dória, que fala aos quatro cantos ter sido um menino pobre. As empresas dele, não produzem serviço algum e nem mesmo um alfinete. Então pergunto. de onde vem o dinheiro que ele diz ter? Ou seja, 220 milhões de reais? Há também elementos para se perguntar ao FHC, ao Serra, ao Walkimin Dead, ao Temer, e, aos Ministros do Supremo, que se apressam em vociferar contra o Lula, porque, considerando que 08 deles foram indicados pelo PT, deveriam, em nome do princípio da moralidade pública, e em nome do "abestado" princípio dos frutos da árvore envenenada, solicitar exoneração de seus cargos, porque se foram indicados por bandido, então, bandidos são, como diz um famoso "princípio" popular: "diga-me com quem andas e te direi quem és" Mas, por enquanto, todos permanecerão em seus cargos. Ah sim, ia esquecendo: Lula mora há mais de 20 anos em um apto classe média, de 120m2, em um bairro operário em SBC. Moro, nosso último herói, aquele que fala com Deus, embora tenha metade da idade do Lula e tenha sido funcionário público durante toda a vida, mora num apto de 260 m2 num dos bairros mais sofisticados de Curitiba.Mais ainda, não explica de modo algum, as famosas relações com Zucoloto e com as APAES!!! E não quer saber de conversa com Tacla Duran!!! Eita Brasillllll

Você apoia?

Palpiteiro da web (Investigador)

O criminoso de São Bernardo pretende conseguir obter o foro privilegiado de Presidente do Brasil, escapar da justiça e fazer o governo dos maus.

Comentários encerrados em 24/08/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.