AMB pede para ingressar como interessada em processo contra Favreto

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu para ingressar como terceira interessada no pedido de providências instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Rogério Favreto por ele ter mandado soltar o ex-presidente Lula.

U.Dettmar

Responsável pelo pedido de ingresso, o advogado da AMB Emiliano Alves Aguiar explica que  Favreto é associado da entidade e por isso há interesse em acompanhar o caso. A AMB fiscalizará o respeito às prerrogativas da magistratura no processo.

Segundo o advogado, o caso pode resultar numa punição a Favreto por causa de sua atuação jurisdicional, o que violaria as previsões da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e seria uma extrapolação dos poderes do CNJ. Os juízes precisam de liberdade para decidir, afirma Aguiar.

Vaivém de decisões
Com o entendimento de que a prisão de Lula seria prejudicial a sua liberdade de expressão, já que este era pré-candidato à Presidência da República, Favreto decidiu, durante plantão judicial, conceder a liminar em Habeas Corpus.

No mesmo dia, um domingo, o juiz Sergio Moro, que estava de férias, expediu um despacho contra a soltura de Lula. Depois, o desembargador Gebran Neto, relator da "lava jato" no TRF-4, também proibiu a Polícia Federal de cumprir a ordem. Depois, Favreto reiterou sua decisão, mas o ex-presidente continuou preso.

De ofício, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu apurar a atuação dos magistrados. Ao CNJ, a defesa de Favreto afirmou que ele atuou dentro de sua competência, em uma decisão devidamente fundamentada. O pedido da AMB foi apresentado na terça-feira (14/8), e ainda não foi analisada. O pedido de providências tramita sob sigilo.