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Juízo competente

STF retira de Moro análise de novos trechos das delações da Odebrecht

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal enviou para a Justiça Federal em Brasília os trechos da delação premiada dos executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula. O juiz Sergio Moro, que toca a "lava jato" em Curitiba, portanto, não é mais o competente para o caso. A decisão não retroage automaticamente e só vale para os casos ainda não julgados. Delações que citam o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foram separadas, uma parte à Justiça Federal no DF e outra ao Tribunal Regional Federal do DF.

É a segunda vez que a 2ª Turma declara Moro incompetente para julgar ações decorrentes de delações que citam Lula. Na primeira, em abril deste ano, os ministros decidiram enviar para a Justiça Federal de São Paulo citações que tratam de suspeitas na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia (SP). 

Nesta terça venceu o voto do ministro Dias Toffoli, primeiro da divergir do relator, ministro Luiz Edson Fachin. Para o relator, "como a 13ª Vara de Curitiba é a responsável pela condução das investigações da 'lava jato', cabe a ela analisar se existe conexão entre os depoimentos dos delatores e o esquema de corrupção na Petrobras, alvo principal das apurações da operação”.

De acordo com Toffoli, como os fatos ocorreram em São Paulo e Brasília e não têm conexão explícita com as investigações da "lava jato", devem ser enviados ao juízo competente. Foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2018, 19h11

Comentários de leitores

2 comentários

Até que fim

S.Bernardelli (Funcionário público)

Até que fim parece que justiça vai voltando aos poucos ao seu estado normal. Mas espero que a justiça não seja feita apenas para Lula, aos políticos e empresários, mas para todos os presidiários fora da política. Se a justiça é para todos sem importar quem seja o réu que seja feita forma limpa, sem perseguição respeitando as leis e não inventando leis. Que essa justiça seja principalmente imparcial como manda a constituição.

Segunda turma

Professor Edson (Professor)

A segunda turma com os três mosqueteiros se tornou absolutamente previsível.

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