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Sem provas

STF rejeita denúncia que acusava senador de receber doação eleitoral

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A  2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (14), denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A acusação era que ele recebeu doação eleitoral da UTC para favorecer a empresa durante seu mandato. Só que faltaram provas, segundo a maioria dos ministros da 2ª Turma.

Venceu o voto do ministro Dias Toffoli. "Na minha ótica, esses elementos não são suficientes. Quais sejam, documentos unilateralmente produzidos pelos próprios colaboradores ou documentos de viagem que não bastam para se abrir a persecução penal", afirmou. Foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, votou sozinho a favor de considerar as delações premiadas motivo suficiente para aceitar a denúncia e transformar o senador em réu. “Descartar a instauração penal seria antecipar a análise do mérito da ação penal. Não foi o suficiente, no entanto, para convencer os colegas de Turma”, disse.

Em nota, o advogado de Ciro Nogueira, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) afirmou que as denúncias apresentadas tendo como base somente delações não podem servir de suporte sequer para dar início a uma ação penal. "Uma denúncia, por si só, já é um sério gravame e atinge profundamente o cidadão. Logo, terá que apontar elementos probatórios concretos que justifiquem a justa causa para a ação penal", informa. 

Para ele, foi um julgamento extremamente relevante, pois faz profundas observações sobre a necessidade do Ministério Público não se ater somente às delações.  O Supremo criticou com veemência o fato das denúncias estarem sendo propostas sem um critério técnico, apenas baseadas nas palavras dos delatores.

"A defesa sempre acreditou no Supremo Tribunal e sustentou, desde o início, que não havia no inquérito nenhum elemento que amparasse tão grave acusação. A rejeição faz justiça ao Senador Ciro", destaca na nota. 

Fernando Mesquita, ex-assessor de Ciro Nogueira, também foi acusado de corrupção por ter recebido o dinheiro, segundo a PGR. De acordo com a defesa do ex-assessor, feita pelos advogados Thiago Turbay, Pedro de Almeida Castro e Octávio Orzari, a rejeição da denúncia "é de extrema importância para balizar a utilização e efetividade da delação premiada".

Acusação
Presidente do Partido Progressista (PP), Ciro Nogueira foi acusado pela PGR de pedir R$ 2 milhões em 2014 ao então dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Em troca, segundo o Ministério Público, o senador prometeu favorecer a empresa em contratos de obras pagas pelo Ministério das Cidades (controlado pelo PP à época) no estado do Piauí.

Na denúncia, apresentada em 2016 com base na delação de Ricardo Pessoa, a PGR afirmou que Ciro Nogueira teria recebido ao menos R$ 1,8 milhão, parte em dinheiro vivo e parte por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia em Brasília.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2018, 20h05

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