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Shopping terá de devolver luvas a lojista por não entregar estrutura prometida

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Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária. A decisão é do juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 36ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar um shopping a devolver cerca de R$ 86 mil, corrigidos monetariamente, a um lojista.

De acordo com o processo, o lojista assinou o contrato de locação de uma loja em um empreendimento que seria um shopping de tecidos. Além do aluguel, foi ajustado o pagamento de R$ 86,2 mil a título de luvas, no caso intitulado "taxa de adesão".

A cobrança de luvas é permitida por lei e diz respeito a toda estrutura que o centro comercial terá acesso, a exemplo de facilidades como garagens e praça de alimentação.

No caso, após quatro anos de locação, o lojista devolveu o espaço ao locador, sem que tivesse recebido o que estava estabelecido no contrato. Por isso, pediu a devolução, com juros e correção, do valor pago a título de luvas. O autor foi representado pela advogada Paula Farias, do Paula Farias Advocacia.

Na sentença, Cervone de Oliveira explicou que, quando um lojista instala o seu comércio em um shopping ou empreendimento, não busca apenas aquele espaço da loja, mas também aproveitar o ambiente como um todo para alavancar o seu próprio negócio.

E observou que a infraestrutura do shopping influencia diretamente na quantidade de clientes. "Todos os lojistas se beneficiariam da infraestrutura montada e os custos devem ser repartidos: esse é o raciocínio que sustenta a cobrança do fundo de promoção e dos contratos denominados cessão de direitos da infraestrutura."

Porém, no caso, o juiz afirmou que o lojista fez o pagamento acreditando que iria se beneficiar de toda a estrutura que seria construída, o que não ocorreu. Por isso, concluiu que os valores devem ser devolvidos.

"Com o passar do tempo, o empreendimento não foi construído. Esse fato é incontroverso nos autos. Todos os encargos referentes à locação do imóvel são devidos, afinal, a loja foi usada. Mas os valores pagos como contrapartida ao benefício de fazer parte de um empreendimento novo devem ser restituídos", afirmou, determinando a devolução dos R$ 86,2 mil, atualizados monetariamente desde a data do pagamento e com juros de mora.

Clique aqui para ler a sentença.
1104272-29.2017.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2018, 8h42

Comentários de leitores

1 comentário

A designação jurídica e o Direito.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Pelo que li, seria importante que nós, brasileiros, nos acostumássemos a dar às nossas instituições públicas ou privadas a designação adequada, aquela que tem definido os institutos. Ora, "shopping" em si, por não ser vocábulo de lingua portugesa, por si só apenas sinaliza uma atividade de compras, porque a importamos das práticas comerciais americanas. Certamente, para bem compreendermos a que se refere a decisão, é mister que analisemos se estamos falando de um SHOPPING CENTER, que é consagrado instituto que deve se amoldar a aspectos compreendidos na R. Sentença, ou de um CENTRO COMERCIAL que, diferentemente, é apenas um centro de comércio ou serviços, cujas atividades se justapõem, e cuja definição fático-jurídica não abrange a indispensabilidade de ter garagens e serviços. Assim, a CONSCIÊNCIA dos INSTITUTOS de que estamos tratando deve ser mais trabalhada, para que possamos "dar a Cesar o que é de Cesar", não estendendo os conceitos de um SHOPPING CENTER àquele, mais simples e menos complexo, de um CENTRO COMERCIAL. A expressão "shopping", por si só, não define qualquer dos dois institutos hoje consagrados no direito privado, sendo o SHOPPING CENTER revestido da seriedade de diversos "atrativos", tais como ESTACIONAMENTO e DISCIPLINA CONCEITUAL CONSUMERISTA das atividades internas, como alavancas de ATRAÇÃO de público e de melhor desenvolvimento dos negócios de qualquer Locatário. No CENTRO COMERCIAL, por outro lado, o estacionamento NÃO É UM requisito, a menos que TENHA SIDO CONTRATUALMENTE PACTUADO, e a CIÊNCIA da DISTRIBUIÇÃO das ATIVIDADES EMPRESARIAIS, de forma a FACILITAR a própria realização dos negócios, também NÃO É uma CONDIÇÃO de EXISTÊNCIA, se não constar das condições contratuais.

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