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Sérgio Moro aceita denúncia contra Guido Mantega e rejeita contra Palocci

O juiz Sergio Moro aceitou, nesta segunda-feira (13/8), denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E rejeitou contra o também ex-titular da Fazenda Antonio Palocci. Ambos foram denunciados na mesma ocasião pelo Ministério Público Federal, em capítulo da "lava jato" que investiga denúncias contra as medidas provisórias 470 e 472. A acusação é que os ministros favoreceram a Odebrecht com a edição das MPs.

O juiz Sergio Moro, ao negar denúncia contra Antônio Palocci, afirmou que o político participou do esquema de corrupção mas não pediu ou usou dinheiro.
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Ao rejeitar a denúncia contra Palocci, Moro diz que o ex-ministro cometeu crimes, mas não há provas. “Segundo a denúncia, apesar de ele ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes”, afirma.

Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região homologou acordo de delação premiada assinado entre Palocci e a Polícia Federal, sem o MPF, que o acusa de corrupção. Na decisão em que rejeita a denúncia contra ele, Moro informa que autorizará que o ex-ministro seja ouvido como testemunha.

Contra Guido Mantega, o juiz ressaltou que a denúncia afirma que ele solicitou R$ 50 milhões em 2009 a Marcelo Odebrecht como “consequência da aprovação dos parcelamentos especiais e das condições solicitadas especificamente pelo Grupo Odebrecht”. O valor teria sido disponibilizado a partir de 2013 por meio de recursos da Braskem Petroquímica, empresa do grupo.

O caso também rendeu denúncias contra André Santana, Bernardo Afonso de Almeida Gradin, Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, João Santana, Marcelo Odebrecht, Maurício Roberto de Carvalho Ferro, Monica Regina Cunha Moura e Newton Sergio de Souza.

Clique aqui para ler a decisão de Sergio Moro.
Ação Penal 5033771-51.2018.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2018, 20h33

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