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Reforma trabalhista

Negociação coletiva reduz insegurança jurídica, dizem especialistas

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Nenhum tribunal ou legislador conhece, de forma aprofundada, os meandros das relações de trabalho tão bem quanto as partes. Por isso, uma alternativa para evitar insegurança jurídica é a negociação coletiva. A questão é pacificada na opinião de especialistas que participaram do 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, nesta quinta-feira (9/8).

Congresso contou com palestras de ministros, juízes e advogados.
Felipe Lampe

Segundo o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Pedro Paulo Manus, o Judiciário tende a desconfiar dos acordos coletivos, fator que criou uma jurisprudência contra as empresas. Para ele, ao prever o negociado sobre o legislado, a reforma trabalhista (Lei 13.467) trouxe um contraponto ao entendimento da Justiça do Trabalho.

Nesse sentido, a desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), também criticou um dos pontos polêmicos da reforma: o trabalho intermitente. Para ela, o empresário que quer contratar um intermitente "está criando para si um risco trabalhista enorme".

A magistrada afirmou que, além de não incentivar essa prestação de trabalho, considera que a matéria ainda não está bem regulada e precisa de maior atenção para garantir segurança jurídica ao empregador. 

Para Luis Otávio Camargo Pinto, presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados do Rio de Janeiro e de São Paulo (Sinsa), a negociação coletiva faz parte de um movimento que está acontecendo ao redor do mundo e que ele considera a melhor ferramenta para evitar a precarização. 

"Antes havia certa resistência dos tribunais em respeitar negociações legítimas sob o parâmetro de que 'tal sindicato não tinha representatividade'. Hoje, na posição de presidente de um sindicato, eu só vejo futuro para o mundo do trabalho com essa medida", afirma.

Contramão do mundo
De acordo com o professor assistente na École de Droit de La Sorbonne (França) Juliano Barra, o Brasil precisa reinterpretar as normas trabalhistas aos olhos do mundo atual, ou seja, com as novas tecnologias, economia de mercado e as novas relações de trabalho.

A reforma trabalhista, segundo ele, precisa seguir uma doutrina que, em países de tradição romano-germânica, deve ser produzida por acadêmicos, e não por juízes. "Nos países do civil law, o juiz não faz doutrina, pois aquele que faz doutrina não teria isenção total para decidir aquilo que escreveu."

Barra também criticou a demora do país em apresentar uma regulamentação contemporânea das normas. Ele considera que o Brasil está atrasado em relação a outros países. "Nós precisamos reagir. Nós precisamos criar um contramovimento onde se faça respeitar a reforma trabalhista e onde seja aplicada a vontade do povo, que foi decidida pela maioria de seus representantes eleitos", disse.

Veja fotos do evento:

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2018, 10h25

Comentários de leitores

1 comentário

Vontade de qual povo Dr.Juliano Sarmento Barra

Mentor (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Ótimo texto destoa somente da realidade afirmação do Dr. Juliano ao dizer: " (...) onde seja aplicada a vontade do povo, que foi decidida pela maioria de seus representantes eleitos"
Ora Doutor, a dita reforma foi levada a toque de caixa, logo após o impeachment de Dilma Rousseff por um executivo e legislativo tão manchado quanto os depostos.
No mais nenhum deles foi eleito com a campanha de reforma tão profunda e ao mesmo tempo tão rápida como foi a trabalhista.
O próprio Senado Federal criou Consulta Pública em seu site e por históricos 172.166 votos CONTRAS e 16.789 a favor da reforma ela foi aprovada.
Estou certo que reformar, atualizar é preciso.
Como também nutro profunda certeza que não foi a vontade do povo .

Comentários encerrados em 18/08/2018.
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