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Rituais em Pauta

STF começa julgamento sobre sacrifício de animais em religiões de matriz africana

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quinta-feira (9/8), a constitucionalidade dos rituais de sacrifício de animais em religiões afrobrasileiras. O julgamento foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista.

Não faz sentido proibir religiões de sacrificar animais em ritos se sociedade consome diariamente carnes de animais, afirma o ministro Marco Aurélio.
Carlos Moura/SCO/STF

O relator da ação, ministro Marco Aurélio, chamou atenção para a contradição do argumento que motivou a lei, editada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para proibir o sacrifício de animais. "É irracional proibir o sacrifício de animais quando diariamente a população consome carnes de animais. Além disso, é inadequado limitar a possibilidade de sacrifício de animais às religiões de matriz africana. A proteção ao exercício da liberdade religiosa deve ser linear", afirmou o ministro.

Marco Aurélio afirmou ainda que já existem regras gerais sobre o tema. “Não procede argumento de inconstitucionalidade formal da lei estadual por versar matéria penal. A lei previu exclusão de responsabilidade e norma não é penal. Não há fatos puníveis, nem penas previstas", explicou.

Após o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o ministro Luiz Edson Fachin, pediu para adiantar o voto e seguiu o entendimento do relator. “É um tema importante e é necessário prover uma proteção especial às culturas que foram sempre estigmatizadas", disse.

Atentado Racista
Em sustentação oral, o promotor de Justiça no estado do Rio Grande do Sul Alexandre Saltz, defendeu a tese que crime é praticar atos de maus tratos. "Não se pode impedir manifestação religiosa que seja aceita por parte da população brasileira. Se fosse assim, poderia criminalizar pessoas que consumem carne e produtos de origem animal”, sustentou. 

O advogado Hédio Junior, da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, afirmou que a discussão da lei é um clássico caso de racismo. “Essa discussão é sobre as religiões africanas, onde prevalece a cor negra. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Ou seja, a vida de preto não tem valor. Mas a galinha da religião de negro tem que ser radicalmente protegida."

Origem da Ação
O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que validou a Lei gaúcha 12.131/2004, que permite o sacrifício de animais destinados à alimentação nos cultos das religiões africanas.

Para o MP gaúcho, ao acrescentar ao Código Estadual de Proteção de Animais a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos, o estado feriu a isonomia e se contrapôs ao caráter laico do país.

O órgão ainda afirmou que tal decisão deve ser tomada em âmbito federal, não estadual. Para o MP, por força do princípio da unidade do ilícito, um mesmo fato não pode ser considerado proibido e permitido ao mesmo tempo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2018, 17h42

Comentários de leitores

3 comentários

Diferença entre abater e sacrificar

Paulo F. (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Há uma diferença grande nos conceitos das palavras "abater" e "sacrificar". Há milhões de pessoas que passam fome e abater animais para consumo é observar os direitos humanos, pois permite alimentar a população. Chega ser um sacrilégio sacrificar um animal e não destiná-lo ao consumo.
Sacrificar como oferenda é um desperdício além de uma crueldade com os animais, mas não vejo violação a direito algum, o que ocorreria de fato com a proibição discutida.
Por fim, questiono o Dr. Hédio Jr: Somente negros podem adotar religiões de matriz africana? Isso sim é racismo. Outra: somente as religiões de matriz africana sacrificam animais no Brasil? Acredito que sim, a não ser que satanismo seja religião e mereça proteção, o que não me parecer ser o caso.

Quem procura, acha

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

"O advogado Hédio Junior, da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, afirmou que a discussão da lei é um clássico caso de racismo."

O conjur também é uma edição tipicamente racista. É de se ver que o fundo da página do site do respeitável periódico é de cor branca, aludindo ao perene supremacismo da raça branca.
FAZ FAVOR, CAMARADA!
A discussão é sobre RELIGIÃO. Não deve ter lugar esse tipo de argumentação esdrúxula baseada tão-somente em buzzwords e em uma narrativa vagabunda que só se sustenta mediante falsificação da história, mentiras e fraude estatística.
No mérito da ação, contudo, é de se dar razão aos religiosos de matiz africana como bem apontou o Min. Marco Aurélio.
A liberdade de culto, com razão, possui infinitamente mais valor que excrescências jurídicas como "os direitos dos animais".
Se fosse possível um meio termo, contudo, como postulam as normas acerca do abatimento humanitário de animais, estaria perfeito o eventual resultado de julgado que garante liberdade aos praticantes dessas religiões.

Empatia

Geraldo Gomes (Administrador)

Sou vegetariano pelo amor aos animais, mas acho hipocrisia condenar uso de animais em seitas religiosas enquanto milhões de bois, aves e peixes são sacrificados diariamente para atender a selvageria humana.

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