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Conflito de competência

Gilmar Mendes suspende ação penal contra empresário de ônibus Jacob Barata

Para não prejudicar o andamento do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou, nesta terça-feira (7/8), a suspensão da ação penal contra o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro. Barata seria interrogado nesta quarta (8/8) pelo juiz federal Marcelo Bretas.

Segundo a defesa do empresário, o processo deveria tramitar na 5ª Vara Federal Criminal do Rio, e não na 7ª Vara, chefiada por Bretas. O juiz fixou sua competência para comandar o caso após Barata ter sido preso em julho de 2017, quando tentava embarcar para Portugal com a família, levando R$ 40 mil em moedas estrangeiras, valor acima do permitido pela lei — o que configuraria evasão de divisas.

Para não afetar o processo, Gilmar Mendes concedeu liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento de mérito no STF. “A eminente realização de audiência designada para o dia 8 de agosto corrente demonstra a existência do periculum in mora [urgência], a ensejar a liminar requerida”, decidiu o ministro.

Idas e vindas
No fim de 2017, Gilmar Mendes libertou Jacob Barata pela terceira. O ministro afirmou que a decisão da juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal, Caroline Vieira Figueiredo, de determinar prisão preventiva foi uma tentativa de contornar decisão do Supremo, que já havia concedido liberdade ao acusado.

A prisão inicialmente foi decretada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Barata e Lelis Marcos Teixeira são investigados por supostos crimes que teriam cometido no setor de transporte de passageiros do Rio de Janeiro. 

Em 17 de agosto, o relator no STF concedeu as liminares para soltar ambos. No dia seguinte, após novos mandados de prisão terem sido expedidos pela primeira instância, Gilmar Mendes acolheu pedido das partes e estendeu os efeitos das liminares para substituir as novas prisões. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2018, 13h01

Comentários de leitores

1 comentário

Isso é mais que amigo... É um pai

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Isso é verdadeira m amizade. Amigo meu não vai preso, jamais permitirei...
Pobre Brasil, é uma pena estar nas mãos de um cidadão que valoriza a amizade em detrimento da aplicação da lei. Disse.

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