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Multa milionária

Cade condena Toshiba e Mitsubishi por cartel de componentes elétricos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (8/8) a Toshiba e a Mitsubishi por participação no cartel internacional de aparelhos eletroeletrônicos de direcionamento de fluxo de energia elétrica com isolamento a gás (gas-insulated switchgear - GIS). As duas empresas deverão pagar multas que somam R$ 4,9 milhões.

Empresas são condenadas por participar de cartel internacional de peças fundamentais para transmissão de energia elétrica.
CREA-RO

Os sistemas GIS são o principal elemento de uma subestação de energia, tendo a função de controlar os fluxos de energia em malhas de distribuição de eletricidade. Dentre os principais clientes estão as concessionárias de energia elétrica, bem como empresas privadas que adquirem o produto para construir suas próprias subestações.

As investigações tiveram origem em 2006, após a celebração de acordo de leniência entre a antiga Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e as empresas do grupo ABB, que apresentaram documentos comprobatórios sobre a existência do conluio.

Entre 1988 e 2004, os membros do cartel coordenaram a concessão de projetos GIS numa base internacional, seguindo regras e princípios acordados, respeitando quotas estimadas do mercado, fixando níveis de preços e dividindo territórios de atuação. O suposto acordo teria atingido todos os países consumidores, com exceção dos Estados Unidos e Canadá, e, mais tarde, China e Rússia.

Os contatos ocorriam em reuniões de diferentes níveis, denominados Working Group, Steering Committee e Job Meetings (Grupo de Trabalho, Comitê Diretor e Reuniões de Projeto). Houve comunicações também por meio de fax, e-mails e telefonemas, sempre de maneira discreta para evitar detecção pelas autoridades, inclusive via utilização de siglas e codinomes.

Efeitos no Brasil
As investigações apontaram que o cartel afetou o sistema elétrico brasileiro e empresas que adquiriram o produto GIS de alta tensão comercializados como produto avulso, bem como equipamentos de média e alta tensão para integração em subestações (projetos turnkey).

Entre tais empresas estão concessionárias de energia, como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Companhia Energética de Minas Gerais, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia de Energia Elétrica do Paraná, LIGHT – Serviços de Eletricidade, Eletropaulo, Eletrosul, dentre outras. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2018, 18h56

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