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Suprema Corte

EUA discutem se Trump pode nomear ministros que poderão julgá-lo

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Um novo argumento contra a confirmação pelo Senado dos EUA do juiz conservador Brett Kavanaugh para a Suprema Corte vem tomando força: o presidente Trump não deveria nomear nenhum ministro para a corte, enquanto ele não for (se for) inocentado das investigações criminais em andamento.

Trump é investigado por suspeitas de crimes eleitorais na campanha de 2016.
Michael Vadon

O procurador especial Robert Mueller investiga suspeitas de crimes eleitorais na campanha presidencial de 2016 em pelo menos duas frentes.

Em uma, investiga um possível conluio do comitê de campanha presidencial de Trump com os russos, que resultou no hacking e divulgação de e-mails comprometedores do comitê de campanha da candidata democrata Hillary Clinton.

Em outra, uma suposta aceitação pela campanha de Trump de grandes doações financeiras feitas por oligarcas russos, para ajudá-lo a se eleger. Por um crime eleitoral como esse, qualquer candidato a qualquer cargo público iria para a cadeia.

Até o momento, Mueller já indiciou quatro integrantes do comitê de campanha de Trump, um advogado, um homem da Califórnia que vendeu contas bancárias aos russos e 13 cidadãos russos suspeitos de interferir nas eleições de 2016, por participarem de uma campanha de desinformação. Além deles, 12 agentes russos são acusados do hacking dos e-mails do comitê democrata.

Na semana que passou, Trump admitiu que um encontro de seu filho Donald Trump Jr. com russos na Trump Tower, em 2016, foi para discutir a entrega, pelos russos, de “sujeiras de Hillary” — e não para discutir a adoção de crianças russas, como foi declarado anteriormente. Mas Trump argumentou que isso não é crime e que, em política, todo mundo faz esse tipo de coisa.

Vez da Suprema Corte
O próximo movimento do procurador especial é convidar Trump para depor no processo de investigação. Se Trump não aceitar o convite, ele poderá enviar uma intimação à Casa Branca, para forçar o presidente a depor.

Esse é um cenário possível e esperado, mas não confirmado. Como toda investigação é teoricamente secreta, só se sabe que Mueller já discutiu com advogados de Trump o convite ao presidente (ou intimação) para depor.

No entanto, o advogado Jay Sekulow, um dos integrantes da equipe jurídica de Trump, declarou ao programa This Week da ABC que uma possível intimação resultará em “uma batalha jurídica que irá terminar na Suprema Corte”.

Outra possível “batalha jurídica”, que acabará apenas na Suprema Corte, será disparada por um possível indiciamento do presidente pelo procurador especial. O argumento será o de que um presidente em exercício do cargo não pode ser indiciado.

O juiz Kavanaugh, indicado por Trump, já escreveu que um presidente deve ser imune a investigações criminais e que o processo de impeachment é o único remédio para qualquer caso de má conduta presidencial.

Kavanaugh, como o ministro Neil Gorsuch, nomeado por Trump em abril de 2017, poderiam se declarar impedidos de julgar processos contra o presidente Trump. Mas não é uma tradição entre os ministros da Suprema Corte dos EUA se declararem impedidos de julgar o presidente que os nomeou.

Isso aconteceu no julgamento do ex-presidente republicano Richard Nixon. Os então ministros Warren Burger, Lewis Powell e William Rehnquist, todos conservadores, não se declararam impedidos por terem sido nomeados por Nixon. Rehnquist se declarou impedido porque havia sido procurador-geral-assistente do governo Nixon.

A mesma coisa aconteceu no julgamento do ex-presidente democrata Bill Clinton. Os ministros liberais Stephen Breyer e Ruth Ginsburg não se recusaram a participar do julgamento. De qualquer forma, a corte decidiu por unanimidade que um presidente em exercício não é imune a um contencioso civil resultante de fatos ocorridos antes de ele ser presidente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2018, 8h35

Comentários de leitores

1 comentário

Todos sabem...

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Que é só porque é o Trump.
Kagan e Sotomayor estão lá pela indicação do Sr. Obama, isso sendo que seu mandato foi permeado de escândalos, também (Fast & Furious, o escândalo da certidão de nascimento, Benghazi, patrulha do IRS, etc.)
Isso não passa de empulhação e oba-oba para impedir que a SCOTUS vire uma corte conservadora.

Comentários encerrados em 15/08/2018.
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