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Rosa Weber proíbe fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do governo de Roraima para fechar a fronteira do estado com a Venezuela ou limitar a entrada de venezuelanos no Brasil. No domingo, o juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, que no último domingo (5/8)  proibiu a entrada e admissão de venezuelanos no Brasil.

Fechar fronteiras é inconstitucional e viola tratados internacionais assinados pelo Brasil, afirma ministra Rosa Weber.
Nelson Jr./SCO/STF

Na decisão, a ministra afirma que fechar a fronteira é contrariar a Constituição e os tratados internacionais já ratificados pelo Brasil. "Não se justifica, em razão das dificuldades que o acolhimento de refugiados naturalmente traz, partir para a solução mais fácil de fechar as portas, equivalente, na hipótese, a fechar os olhos e “cruzar os braços”, expõe.

A ministra destaca, também, que o Brasil se encontra institucionalmente aparelhado para a recepção de pedidos de refúgio, o que é feito por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão criado no âmbito do Ministério da Justiça.

“Há, portanto, estrutura institucional voltada ao acolhimento e à proteção de refugiados no país. O Brasil tem condições de acolher cidadãos de outras nacionalidades. Trata-se de país provido de vastíssimo território ainda capaz de acolher e abrigar os cidadãos do mundo”, diz.

Segundo a ministra, o Brasil se comprometeu com a Venezuela a não adotar medidas de profilaxia internacional  que impliquem no fechamento total de suas respectivas fronteiras. "As medidas de gerenciamento de migrações que vierem a ser adotadas não podem contrariar os compromissos assumidos nos tratados internacionais de que o Brasil é parte."

Rosa Weber também afirma que fechamento de fronteira seria atribuição do presidente da República, Michel Temer. "O fechamento de fronteira internacional não apenas ostenta natureza tipicamente executiva como traduz verdadeiro exercício da própria soberania do Estado brasileiro, consubstanciando, como tal, ato reservado ao Chefe de Estado", declara.

Pedido negado
Em abril,  a governadora do estado, Suely Campos (PP), entrou com uma ação no STF pedindo para a União fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela. Na ação, Suely Campos afirmou que não concordava com a atual política da União com relação à entrada de venezuelanos. Ela disse que, por dia, chegam ao estado de 500 a 700 imigrantes da Venezuela.

Já em maio deste ano, a ministra comandou audiências para tentar um acordo entre o estado e a União e negou conceder liminar para barrar a entrada de venezuelanos no estado.

Clique aqui para ler a decisão.
ACO 3121

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2018, 23h35

Comentários de leitores

3 comentários

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Benvenuto (Administrador)

Tem certas horas que se fica numa situação melindrosa. Tal qual essa dos venezuelanos. Sabemos que é triste o que acontece por lá e nós sempre somos cordiais em ajudar, mas por outro lado aceitar o que a Ministra Rosa Weber afirmou, categoricamente, que " o Brasil se encontra institucionalmente aparelhado para a recepção de pedidos de refúgio ", é demais para a minha ou nossas cabeças.
Nós não temos justiça para os nossos problemas internos teremos justiça para problemas exteriores ?
Ou ela está querendo mostrar para o exterior, a imagem de um País soberano e urbano para com todos ?
Desculpem, mas essa não dá para aceitar.
Com 13 milhões de desempregados sem ter o que comer, vamos aumentar para quanto agora ?
Territorialidade vasta não é sinônimo de excesso de empregos.
Violar tratados internacionais.....sabe-se lá o que é isso e como funciona. Países mais adiantados que o Brasil já fizeram isso e nós temos que abaixar a cabeça ?

É, de fato, um caso delicado

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

E estamos pagando a conta por essa política externa frouxa que o Brasil se meteu.

Ministra Rosa Weber, data maxima venia

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu realmente não entendo essa decisão da Ministra Rosa Weber. Faz todo um relatório da situação atual de grave comprometimento da sociedade local, analisa todas as normas internacionais e nacionais e não concede a liminar. O governo federal está sendo omisso e se a liminar fosse concedida teria o condão de compelir o governo federal a cumprir as leis e tratados internacionais.

Comentários encerrados em 14/08/2018.
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