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Alerta suspenso

Moro violou regras internacionais em decisões sobre Tacla Duran, diz Interpol

“Assegurar e promover a mais ampla assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais criminais dentro dos limites das leis existentes nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.” É o que determina o 2º artigo da Constituição da Interpol.

A pedido da Justiça brasileira, Tacla Duran estava na lista de procurados da Interpol desde 2016.
Reprodução

Esse é o dispositivo que o Comitê de Controle de Arquivos da Interpol considerou violado ao retirar o advogado Rodrigo Tacla Duran lista de procurados internacionais e suspender o alerta vermelho que existia em seu nome.

De acordo com a Interpol, a conduta do juiz Sergio Moro, responsável pela operação "lava jato" em Curitiba, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-funcionário da Odebrecht, e apontou violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito internacional, reconhecidos pelo Brasil.

Entre as evidências apresentadas pela defesa de Duran à Interpol, estão as reiteradas decisões de Moro de negar o arrolamento do advogado como testemunha de defesa de Lula. Ao fazê-lo, afirma o advogado de Duran, Sebastian Suarez, Moro desqualificou a fala de seu cliente antes mesmo de ouvi-la, como se a tivesse prejulgado.

Outra das evidências é a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Nela, o magistrado fala abertamente sobre o processo, o que violaria regras éticas da magistratura.

Na decisão, a comissão da Interpol afirma que “não é seu papel avaliar o sistema judiciário ou de aplicação da lei de um país”, mas que a defesa do advogado apresentou provas “que puderam ser facilmente verificadas por meio de pesquisa de código aberto para sustentar sua alegação de que o juiz falou publicamente sobre ele durante uma entrevista”.

“Ao negar pedidos para testemunha em outros casos, [Sergio Moro] emitiu uma opinião sobre a veracidade de qualquer informação que ele pudesse apresentar”, afirmou a agência.

Para o advogado Sebastian Suarez, que atua na defesa de Duran, "a decisão da Interpol restabelece a verdade e deixa claro ao Brasil e ao mundo que o advogado Tacla Duran não é foragido, mas sim perseguido por um juiz parcial, o qual se nega a respeitar os mais elementares princípios do Direito".

"Entendemos que esta decisão deve servir de alerta ao Estado Brasileiro sobre os excessos, os equívocos, a má qualidade das investigações e parcialidade de alguns magistrados e procuradores responsáveis pela Lava Jato, os quais romperam os limites da ética e do Direito ao transformar esta importante investigação em instrumento de poder e disputa política", conclui a defesa. 

Clique aqui para ler a decisão da Interpol (em inglês).
Clique aqui para ler a decisão da Interpol (em português).
Clique aqui para ler a nota do advogado Sebastian Suarez.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2018, 21h42

Comentários de leitores

16 comentários

Não é isso que diz a CCF

Cezar M S (Médico)

A decisão da CCF apenas decidiu que a condição do Sr Roberto Tacla Duran não mais atende as condições para a manutenção do Alerta Vermelho da Interpol. Não afirma em momento nenhum que o Juiz Moro cometeu algum erro, ou como diz esta matéria que Moro infringiu regras internacionais. Se acusam Moro de não ser imparcial porque a matéria não o é?

Juiz ou acusador incondicional?

José R (Advogado Autônomo)

Ô dr. Bonasser (ou Malasser?), espero que ele um dia julgue V.S. ou, pelo menos, um filho ou parente. Não seria o juiz ideal? Bom proveito!

Ainda temos juiz no brasil

Bonasser (Advogado Autônomo)

E quem acredita na interpol...Ela como a onu é um antro de comunistas e politicagem sem medidas...Nossa justiça, ainda, tem algo de decente...O juiz moro, ministério publico e os nossos policiais federais estão fazendo um ótimo trabalho, agrada a nossa nação e ao nosso país, somente é ruim para os corruptos e comunistas...Que pululam em todos os países mundo afora...Uma pena...Ainda temos soberania...
Abraços.

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