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Direito estabelecido

TJ-RJ afasta súmula do "mero aborrecimento" e concede indenização

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Comentários de leitores

5 comentários

Contencioso de massa

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O TJ-RJ assim como demais da Justiça Comum estão apenas se defendendo. Tenho certeza que na visão dos magistrados diante de gigantesco volume de demandas crescento exponencialmente entendem que Bancos, Operadoras de Telefonia, Concessionárias diversas de serviços públicos transferiram para para o egrégio o SAC. Quer coisa mais absurda do que Tribunal publicar ranking dos mais processados, tipo campeonato, para ver quem lesa mais os clientes em contratos de adesão muitos deles sem assinatura, impostos a revelia da legalidade da formas. Jurisprudencia defensiva, esse o nome?

Mérito do advogado

mauroviz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Foi graças ao Trabalho de um advogado não do TJRJ. Se dependesse de Magistrados estaria td parado. Como no caso do Advogado Dr.Ramiro que conseguiu a inconstitucionalidade do Grupo de sentença em 2018 e o chamado magistroso TJRJ até agora não acatou. Fui despachar um mandado de segurança com um desembargador ele inventou que CNJ fez acordo com o STF para manter o grupo de sentença.

Indústria jurídica do mero aborrecimento

Fernando Luna (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Há pouco tempo um cliente que, em uma ação promovida por uma grande instituição financeira, deve seu direito a dano moral obtido em primeira instância retirado na 2a Câmara Cível do TJ/RJ porque a Relatora entendeu que tratava-se de um mero aborrecimento quando o dano moral estava caracterizado por ser in re-ipsa. Um verdadeiro desastre o Acórdão. Essa Súmula 75 pode deve ser considerada um aberratio jurídico.

Brasil ou país amigo?

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Há súmulas do TJRJ que fariam um jurista sem mais informações, concluir que originárias de outro país!
Por exemplo a súmula 79:
“Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, as associações de moradores podem exigir dos não associados, em igualdade de condições com os associados,
que concorram para o custeio dos serviços por elas efetivamente prestados e que sejam do interesse comum dos moradores da localidade.”

Compare-se com verbete do tema 882 do STJ:
“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não anuíram.”

Já no STF, RE 695.911, tema 492, os autos picaram um dedo num fuso e estão em sono profundo.

E com bancos privados?

Schiavon (Outros)

Será que este juiz daria a mesma sentença no caso do Itaú, Bradesco, etc? Será que teria o mesmo posicionamento?...

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