Consultor Jurídico

Comentários de leitores

5 comentários

O processo penal do espetáculo e suas consequências

Geraldo Affonso (Defensor Público Estadual)

A investigação de qualquer ato de improbidade ou corrupção deve e tem que ser feita, mas obedecendo as normas constitucionais e processuais, o que não está acontecendo em alguns órgãos da esfera federal. Infelizmente o arbítrio, o desrespeito às garantias constitucionais, as prisões imotivadas, a desnecessária humilhação imposta aos detidos estão acontecendo, e o pior, respaldados por alguns juízes federais, despreparados para a nobre função que exercem, pois jogam muito mais para a platéia do que cumprem sua obrigação que é a de fazer a verdadeira justiça. Temos hoje em alguns órgãos do judiciário federal implantado um verdadeiro “processo penal do espetáculo”. Nesse tipo esdrúxulo de procedimento criminal, as principais preocupações são a prisão e a humilhação do investigado, através da espetaculização midiática. E mais, as prisões são ajustadas na clandestinidade dos gabinetes de forma a pegar o investigado de surpresa, tudo em total desrespeito aos princípios da presunção da inocência e do contraditório. E mais ainda, as garantias legais dos advogados de terem acesso aos autos não são respeitadas. Para finalizar, faço só uma pergunta, se ao final do processo, mesmo levando-se em conta esse festival de atentados à lei, o acusado que ficou preso, que foi exposto a suma série de humilhações , que foi agredido em sua dignidade na imprensa e nas redes sociais, for absolvido, quem devolve a plenitude de sua vida.

Alhos e bugalhos misturados na cidadela do intelectual

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Demétrio Magnoli, comentarista político respeitado, bom analista da cena internacional, desta vez meteu-se a navegar por mares desconhecidos e seu texto não encontra razões objetivas para figurar no ConJur, salvo, é verdade, a insistência com que esta publicação ataca a Lava-Jato e desconfia dos propósitos republicanos do MP.
Demétrio exemplifica com situações distintas para concluir que o fato da investigação criminal impensada, quase com propósitos delituosos, é um só e sempre o mesmo, qualquer que seja a situação em que se repita.
O caso de Eduardo Jorge, assessor de Fernando Henrique, nada tem a ver com o ex-reitor da UFSC. O primeiro foi 'alvejado' por denúncias políticas porque com elas era visado o presidente da República, que não estava exposto. Assim, como na guerra, houve escolha do alvo mais vulnerável. O resto do enredo pertence, exatamente, ao 'enredo' que não as questões judiciais no Brasil.
Exatamente o mesmo caso de Eduardo Jorge ocorreu com o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, que chegou a presidir o BNDES, onde ocorreu o chamado "escândalo dos grampos".
Já o ex-reitor da UFSC foi investigado em um caso de desvio de verbas públicas, ocultado por sua recusa em prestar esclarecimentos - ostensivamente - até ser preso.
Colocar alhos e bugalhos no mesmo saco pode ser alguma marca de independência que favoreça o comentarista prestigiado que Demétrio Magnoli é.
Mas não é, definitivamente, um critério de verdade.
Há muitos registros na História de acusações "instrumentais", isto é, úteis para quem não visava demonstrar a verdadeira culpa. Dimitrov fou acusado de incendiar o Reichstag, porque convinha que quem o tivesse feito fosse comunista. Os anarquistas Sacco e Vanzetti eram os 'certos' para conter o movimento sindical nos EUA.

Aos advogados que exaltam juízes, procuradores e delegados!

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mesmo depois do claro diagnóstico feito pelo articulista, voltado para denunciar a hipocrisia do messianismo raso dessas operações policiais e jurídicas, aparecem, nos comentários, os "advogados" para 'babar o ovo" desse grupo de autoritários
Recomendo a entrevista disponibilizada aqui no Conjur: https://www.conjur.com.br/2018-ago-04/entrevista-bolivar-lamounier-sociologo-cientista-politico
Seguem trechos da entrevista:
"Como grupo, os advogados não meditam muito sobre esses temas institucionais, sobre as premissas filosóficas da carreira. Acho até que eles não leram muito..."
"ConJur — Também houve baixa rejeição a ideias bastante autoritárias, como pena de morte, porte de arma, prisão perpétua.
Bolívar Lamounier — Sim, muito baixa. Ou seja, nesse tipo de questão, a opinião do advogado é muito parecida com a opinião do extrato social a que eles pertencem, que é uma classe média baixa. Imagino que você veria os mesmos resultados se fizesse uma pesquisa com não advogados nesse mesmo estrato social, o que significa que o estudo de Direito não mudou muito a cabeça deles."
"ConJur — Uma conclusão espantosa é que mais de 90% dos entrevistados dessa segunda fase marcaram Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal como “ótimo ou bom”. Mostra uma queda pelo punitivismo também na advocacia.
Bolívar Lamounier — É a não percepção de que há uma tensão entre dois valores, entre o combate à corrupção e o direito de defesa e os direitos individuais. Teria ficado mais feliz se tivesse encontrado uma divisão mais ao meio, seria uma resposta mais intuitiva em se tratando de advogados. Mas não é o que acontece. Eles vão maciçamente para um lado, não há muita reflexão sobre o valor da defesa, preocupações com os excessos das investigações..."

Espantoso: ideologia do crime

Guto Prates (Bancário)

Se o articulista tivesse escrito em grego, dispensaria o comentário. Mas, mais claro impossível. Juízes, Polícia e MP, principalmente, devem cumprir a lei. Juízes, então, são pilares importantes e não donos absolutos da lei como está ocorrendo, uma bagunça geral, cada um decidindo e falando o que quer, ao arrepio da lei e dos códigos de ética.
Falar que "eventuais abusos que (sic) quando ocorrem devem ser punidos" é piada de péssimo gosto.
Pior, clamar por redistribuição de renda no país mais desigual do mundo também é barbaridade!!!
Barbaridade!!!
Que tempos horríveis!!!
E ler isso num sítio como o Conjur, que graça pela democracia e defesa do Estado de Direito.

Ideologia do crime

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Nenhum sistema de persecução criminal é imune a eventuais abusos, que quando ocorrem são punidos.
Mas o curioso: e, mais curioso ainda, é que enquanto o País estava travado, juízes paralisados, inermes ante o atropelo de cada dia da lei, velando em silêncio resignado o fim do Estado de Direito; e, mesmo, vivendo-se um tempo estranho de medo à ordem, de relativismo (a) (i) moral e jurídico, de permissividade e leniência equivocada, certos intelectuais e juristas, mantiveram-se num silêncio devoto e obsequioso, senão cúmplice.

Ainda, diante de uma constante demanda por justiça, em que não se respeitam as leis e os juízes; fala-se muito de ética, mas não se a exige de si mesmo; POLÍCIA sempre é apedrejada, mesmo quando age dentro da lei e no estrito cumprimento do dever legal.
Enfim, com a violência incontida e país resignado, covarde, enquanto esses mesmos bárbaros dissimulam a realidade – clamando nos foros por igualdade, justiça ‘social’, redistribuição de renda, direitos humanos. Silêncio ...
Porém, para espanto geral quando juízes, Polícia e MP singelamente cumprem e fazem cumprir a lei – a Justiça converte-se em “ferramenta de intimidação”.

Comentar

Comentários encerrados em 12/08/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.