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Quando a Justiça se converte em ferramenta de intimidação

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*Artigo originalmente publicado na edição deste sábado (4/8) do jornal Folha de S.Paulo, com o título “Cancellier, eu e você”

“Convivo com a pior de todas as sentenças: a mácula da minha honra por crimes que não cometi ou que sequer existiram.” Eduardo Jorge Caldas, secretário-geral da Presidência no governo FHC (1995-98), enfrentou uma incessante campanha de acusações, sem prova ou nem sequer denúncia formal, conduzida por Luiz Francisco de Souza, um procurador-militante. Reagiu, lutando nos tribunais por uma década, até provar sua inocência.

Já o reitor Luiz Carlos Cancellier, preso sem um fio de prova e proibido de colocar os pés na universidade, não resistiu à “pior de todas as sentenças”, suicidando-se diante do público num shopping de Florianópolis. Cancellier não fará o que fez Caldas. Temos que fazer por ele, para nós.

O Conselho Nacional do Ministério Público reconheceu finalmente, em 2009, que Luiz Francisco perseguia Caldas por razões político-partidárias. Prudentemente, desde o fim do governo FHC, o procurador sumiu do palco iluminado, desistindo da missão sagrada da denúncia da corrupção para refugiar-se num sinistro blog “socialista cristão”, de onde dispara petardos difamatórios.

Já a delegada Erika Marena, que mandou prender o reitor, foge à obrigação mínima de reconhecer o erro monstruoso, preferindo inventar um processo vazio contra um colega da vítima. Quanto pesa a injustiça? Será necessária uma nova década até que se repare o irreparável?

De Caldas a Cancellier, mudaram os tempos. Sob o signo da "lava jato", há cheiro de sangue no ar. Da barriga da operação anticorrupção que desvendou tantos crimes escorrem líquidos contrastantes. Num lado, vastas, justificadas esperanças cívicas; no outro, a substância tóxica da arrogância missionária.

Nas suas imensas diferenças, o acordo de imunidade judicial para Joesley e a prisão de Cancellier ilustram o desvio escuro da "lava jato. Pois, embora a operação ouvidos moucos, que vitimou o reitor, não tenha ligação formal com a "lava jato", nela pulsa o espírito do arbítrio angelical.

“Cortem-lhe a cabeça!” — a Rainha de Copas que premia Joesley é a mesma que condena um reitor sem amigos na corte. A delegada Marena notabilizou-se na força-tarefa da "lava jato", em Curitiba. Deslocada para a ouvidos moucos, levou para Florianópolis uma inclinação ao espetáculo que resultou na tragédia.

A acusação a Cancellier, de obstrução da Justiça, tinha as marcas kafkianas clássicas: a “prova” brandida pela Polícia Federal era um ato oficial do reitor, avocando para si a condução da investigação interna. Quem, no mundo, obstrui a Justiça por meio de decisões administrativas documentadas? Mas, sob o amparo da juíza Janaina Machado, o arbítrio fez seu curso, impondo a um inocente a “pior de todas as sentenças”.

Mais Kafka. Em janeiro, diante de um modesto ato acadêmico em memória de Cancellier, a delegada Marena moveu inquérito contra o professor Áureo Moraes, chefe de gabinete da reitoria, acusando-o do “crime” de aparecer, num vídeo estudantil, à frente de cartazes de denúncia do abuso de autoridade.

A Justiça converte-se em ferramenta de intimidação. “Eles não têm nenhum cuidado com a honra alheia e são tão cuidadosos quando criticam os seus”, registrou Gilmar Mendes, conclamando o ministro Jungmann a “instalar o Estado de Direito na PF”.

“Cortem-lhes a cabeça!” Dos 686 mil presos no Brasil, 236 mil são provisórios. A presunção de inocência está morta para essa multidão de gente sem rosto que, atrás das grades, aguarda julgamento pelo tempo médio de um ano.

Na sua saga judicial contra o abuso de autoridade, Caldas lutou para limpar seu próprio nome, mas também por um princípio geral inegociável. O ato extremo de Cancellier, tão diferente na forma, aponta o mesmo norte. Quando holofotes iluminam as portas das delegacias e dos tribunais, quem não deve teme, sim. Dessa vez, não é comigo ou com você. Por mero acaso.

Demétrio Magnoli é sociólogo, doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2018, 13h35

Comentários de leitores

5 comentários

O processo penal do espetáculo e suas consequências

Geraldo Affonso (Defensor Público Estadual)

A investigação de qualquer ato de improbidade ou corrupção deve e tem que ser feita, mas obedecendo as normas constitucionais e processuais, o que não está acontecendo em alguns órgãos da esfera federal. Infelizmente o arbítrio, o desrespeito às garantias constitucionais, as prisões imotivadas, a desnecessária humilhação imposta aos detidos estão acontecendo, e o pior, respaldados por alguns juízes federais, despreparados para a nobre função que exercem, pois jogam muito mais para a platéia do que cumprem sua obrigação que é a de fazer a verdadeira justiça. Temos hoje em alguns órgãos do judiciário federal implantado um verdadeiro “processo penal do espetáculo”. Nesse tipo esdrúxulo de procedimento criminal, as principais preocupações são a prisão e a humilhação do investigado, através da espetaculização midiática. E mais, as prisões são ajustadas na clandestinidade dos gabinetes de forma a pegar o investigado de surpresa, tudo em total desrespeito aos princípios da presunção da inocência e do contraditório. E mais ainda, as garantias legais dos advogados de terem acesso aos autos não são respeitadas. Para finalizar, faço só uma pergunta, se ao final do processo, mesmo levando-se em conta esse festival de atentados à lei, o acusado que ficou preso, que foi exposto a suma série de humilhações , que foi agredido em sua dignidade na imprensa e nas redes sociais, for absolvido, quem devolve a plenitude de sua vida.

Alhos e bugalhos misturados na cidadela do intelectual

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Demétrio Magnoli, comentarista político respeitado, bom analista da cena internacional, desta vez meteu-se a navegar por mares desconhecidos e seu texto não encontra razões objetivas para figurar no ConJur, salvo, é verdade, a insistência com que esta publicação ataca a Lava-Jato e desconfia dos propósitos republicanos do MP.
Demétrio exemplifica com situações distintas para concluir que o fato da investigação criminal impensada, quase com propósitos delituosos, é um só e sempre o mesmo, qualquer que seja a situação em que se repita.
O caso de Eduardo Jorge, assessor de Fernando Henrique, nada tem a ver com o ex-reitor da UFSC. O primeiro foi 'alvejado' por denúncias políticas porque com elas era visado o presidente da República, que não estava exposto. Assim, como na guerra, houve escolha do alvo mais vulnerável. O resto do enredo pertence, exatamente, ao 'enredo' que não as questões judiciais no Brasil.
Exatamente o mesmo caso de Eduardo Jorge ocorreu com o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, que chegou a presidir o BNDES, onde ocorreu o chamado "escândalo dos grampos".
Já o ex-reitor da UFSC foi investigado em um caso de desvio de verbas públicas, ocultado por sua recusa em prestar esclarecimentos - ostensivamente - até ser preso.
Colocar alhos e bugalhos no mesmo saco pode ser alguma marca de independência que favoreça o comentarista prestigiado que Demétrio Magnoli é.
Mas não é, definitivamente, um critério de verdade.
Há muitos registros na História de acusações "instrumentais", isto é, úteis para quem não visava demonstrar a verdadeira culpa. Dimitrov fou acusado de incendiar o Reichstag, porque convinha que quem o tivesse feito fosse comunista. Os anarquistas Sacco e Vanzetti eram os 'certos' para conter o movimento sindical nos EUA.

Aos advogados que exaltam juízes, procuradores e delegados!

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mesmo depois do claro diagnóstico feito pelo articulista, voltado para denunciar a hipocrisia do messianismo raso dessas operações policiais e jurídicas, aparecem, nos comentários, os "advogados" para 'babar o ovo" desse grupo de autoritários
Recomendo a entrevista disponibilizada aqui no Conjur: https://www.conjur.com.br/2018-ago-04/entrevista-bolivar-lamounier-sociologo-cientista-politico
Seguem trechos da entrevista:
"Como grupo, os advogados não meditam muito sobre esses temas institucionais, sobre as premissas filosóficas da carreira. Acho até que eles não leram muito..."
"ConJur — Também houve baixa rejeição a ideias bastante autoritárias, como pena de morte, porte de arma, prisão perpétua.
Bolívar Lamounier — Sim, muito baixa. Ou seja, nesse tipo de questão, a opinião do advogado é muito parecida com a opinião do extrato social a que eles pertencem, que é uma classe média baixa. Imagino que você veria os mesmos resultados se fizesse uma pesquisa com não advogados nesse mesmo estrato social, o que significa que o estudo de Direito não mudou muito a cabeça deles."
"ConJur — Uma conclusão espantosa é que mais de 90% dos entrevistados dessa segunda fase marcaram Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal como “ótimo ou bom”. Mostra uma queda pelo punitivismo também na advocacia.
Bolívar Lamounier — É a não percepção de que há uma tensão entre dois valores, entre o combate à corrupção e o direito de defesa e os direitos individuais. Teria ficado mais feliz se tivesse encontrado uma divisão mais ao meio, seria uma resposta mais intuitiva em se tratando de advogados. Mas não é o que acontece. Eles vão maciçamente para um lado, não há muita reflexão sobre o valor da defesa, preocupações com os excessos das investigações..."

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