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Opinião

Liberdade e justiça são produtos de primeira necessidade nas democracias

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*Artigo originalmente publicado na edição deste sábado (4/8) do jornal O Globo com o título "Humanidade na Justiça"

O ambiente irascível e binário no qual estamos mergulhados, potencializado pelo uso predatório das redes sociais, tem nos levado a paradoxos inexistentes. Defender direitos humanos não significa proteger o crime e a impunidade. Ao contrário, quando nos afastamos de princípios estruturantes da civilização é que somos tragados para o pântano da barbárie.

Depois de duas grandes guerras, e para impedir que o horror se reinstalasse no mundo, a ONU, reunida em assembleia, proclamou a Declaração Universal de Direitos Humanos, conclamando as nações a promoverem o respeito à humanidade e às liberdades, um compromisso de todos para um espaço coletivo mais digno e justo.

Como, em tão pouco tempo, nos distanciamos tanto do significado do “humano” e banalizamos a importância da liberdade? Como aceitamos campanhas de sucateamento de princípios protetores da dignidade? Como assistimos a aplausos à violência estatal, à crueldade e à humilhação? Em que esquina deixamos de nos emocionar com as mortes, especialmente de jovens e crianças negras, que se transformam em estatísticas? Como aceitamos, sem questionar, que a condição racial ou social defina quem são os suspeitos de sempre?

Linchamentos, condenações sumárias, uso indiscriminado de algemas e discursos de ódio têm sido naturalizados, como se fossem paliativos ao medo e à indignação causados pela escalada dos crimes e da insegurança. “Onde há fumaça há fogo”, “quem não deve não teme”, “bandido bom é bandido morto” são mentiras que, repetidas insistentemente, se transformam em verdades. A violação dos direitos humanos, acolhida pela sociedade, não só nos desumaniza como esgarça a proteção para a vida em grupo, sem o que sucumbimos ao arbítrio.

Não temos conseguido responder à intolerância, senão com a linguagem da própria intolerância, e insistir nessa estratégia é um atalho para o fim das liberdades, pois só quem ganha com a intolerância são os intolerantes. Gandhi já advertiu: olho por olho e todos acabarão cegos.

Não é ingênuo defender de forma radical a presunção da inocência, o direito ao contraditório, a dignidade, a liberdade e o desejo de paz. Ingênuo é acreditar que, apostando nas exceções, se preservará alguma garantia. Princípio ou vale para todos, ou não é princípio. Impossível aplaudir escrachos públicos, conduções arbitrárias, vazamentos de gravações e tortura, para posteriormente cobrar a aplicação do direito, quando formos vítimas das mesmas violações.

Na violência, pouco se aprende, e nada se ensina. Temos convivido com carnificinas, insegurança devastadora e potencialização do medo, que nos paralisa e impede um debate racional sobre o assunto. No discurso reativo, todos queremos justiça. A palavra justiça, contudo, precisa reencontrar seu significado. Jamais será sinônimo de vingança, sentimento que reduz e aprisiona.

Somos seres da justiça, da cultura, da educação. Somos permeáveis aos valores humanos e, ao contrário dos fanáticos, conhecemos a linguagem do humor e do afeto. É preciso compreender que liberdade e justiça são produtos de primeira necessidade nas democracias, e que direito humano bom não é direito humano morto.

Rubens Casara, na sua obra Estado pós-democrático, narra, por meio de uma fábula oriental, a história de um homem que, enquanto dormia, teve a boca invadida por uma serpente. Alojada no estômago, a serpente passou a controlar todas as suas vontades e ações. Um dia, ao acordar, percebeu que o monstro havia partido, e ele era livre outra vez. Se deu conta, então, de que não sabia o que fazer com a sua liberdade. Perdeu a capacidade de desejar, de pensar e de agir com autonomia.

Reconhecer a importância dos direitos humanos é tentar destruir a serpente que volta e meia aparece para nos escravizar. É resgatar o conteúdo humano em nossas vidas, afirmando, de forma absoluta, a liberdade e o afeto como antídotos ao autoritarismo e à violência.

 é juíza da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2018, 11h29

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