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Débitos tributários

PGFN extingue R$ 2,6 bilhões em 625 mil dívidas prescritas

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições. 

Mais de 1,2 milhão de dívidas fiscais foram excluídas da Dívida Ativa da União em três meses por prescrição.

Em junho deste ano, foram extintas outras 1.150 inscrições na dívida não ajuizadas por causa do baixo valor — menos de R$ 20 mil, custo mínimo de um processo de execução fiscal, segundo portaria da PGFN.

Segundo a Procuradoria, as dívidas foram objeto de medidas extrajudiciais de cobrança, porém,  como não houve o pagamento ou parcelamento dentro do prazo de cinco anos, foram extintos pela prescrição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2018, 8h24

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