Consultor Jurídico

Outra Perspectiva

Ministros do STJ presidem comitê que vai atualizar Lei de Drogas

Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Para a vice-presidência do grupo, foi indicado o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz. A relatoria dos trabalhos está sob a responsabilidade do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo Ribeiro Dantas, o objetivo dos trabalhos do grupo é oferecer aos deputados uma outra perspectiva acerca da lei. “Nosso texto é o pontapé inicial. Nós não somos legisladores, somos especialistas, e fomos convidados pelos legisladores para mostrar um pouco do nosso conhecimento e da nossa expertise para que o Congresso Nacional tenha um ponto de partida para revisar a Lei de Drogas. Essa é uma função muito importante, ainda mais para o STJ, que se propõe a ser o Tribunal da Cidadania, pois a cidadania está pedindo socorro nessa área.”

Ele afirma que o momento é ideal para revisar a atual legislação, que tem causado dificuldades e não possibilita a resposta satisfatória que a população exige. “A Lei de Drogas tem muitos problemas e nós, ministros, vemos isso todos os dias. Temos uma quantidade enorme de processos que são sobre tráfico, associação ao tráfico. Isso é uma distorção, pois provavelmente em outros países a proporção da droga no quadro de tipos criminais não seja tão grande”, explicou.

Segundo o ministro, se a comissão de juristas e os legisladores puderem melhorar os aspectos da lei, quem ganha é a sociedade brasileira. “Se conseguirmos fazer uma Lei de Drogas melhor, se conseguirmos estabelecer critérios que separem o usuário do traficante com melhor nitidez para sair do quadro atual, que é nebuloso, conseguiremos, pelo menos, clarear os caminhos.”

Também foram nomeados para compor a comissão a procuradora da República Cibele da Fonseca; a juíza federal Amanda Diniz Araújo; o promotor José Theodoro Corrêa de Carvalho; o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto; o advogado Pierpaolo Cruz Bottini; a juíza Joelci Araújo Diniz; o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior; Tatianna Ramalho de Rezende; o jurista Maurício Stegman Dieter; e o médico Dráuzio Varella. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

Clique aqui para ler a atual Lei de Drogas. 




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2018, 11h13

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Parabéns aos brilhantes integrantes.

Senti firmeza

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Com essa gama de especialistas e abordagem interdisciplinar para além das carreiras jurídicas, parece muito promissora a elaboração de alterações necessárias da lei.

Comentários encerrados em 11/08/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.