Ministros do STJ presidem comitê que vai atualizar Lei de Drogas

Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto para atualizar a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Para a vice-presidência do grupo, foi indicado o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz. A relatoria dos trabalhos está sob a responsabilidade do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo Ribeiro Dantas, o objetivo dos trabalhos do grupo é oferecer aos deputados uma outra perspectiva acerca da lei. “Nosso texto é o pontapé inicial. Nós não somos legisladores, somos especialistas, e fomos convidados pelos legisladores para mostrar um pouco do nosso conhecimento e da nossa expertise para que o Congresso Nacional tenha um ponto de partida para revisar a Lei de Drogas. Essa é uma função muito importante, ainda mais para o STJ, que se propõe a ser o Tribunal da Cidadania, pois a cidadania está pedindo socorro nessa área.”

Ele afirma que o momento é ideal para revisar a atual legislação, que tem causado dificuldades e não possibilita a resposta satisfatória que a população exige. “A Lei de Drogas tem muitos problemas e nós, ministros, vemos isso todos os dias. Temos uma quantidade enorme de processos que são sobre tráfico, associação ao tráfico. Isso é uma distorção, pois provavelmente em outros países a proporção da droga no quadro de tipos criminais não seja tão grande”, explicou.

Segundo o ministro, se a comissão de juristas e os legisladores puderem melhorar os aspectos da lei, quem ganha é a sociedade brasileira. “Se conseguirmos fazer uma Lei de Drogas melhor, se conseguirmos estabelecer critérios que separem o usuário do traficante com melhor nitidez para sair do quadro atual, que é nebuloso, conseguiremos, pelo menos, clarear os caminhos.”

Também foram nomeados para compor a comissão a procuradora da República Cibele da Fonseca; a juíza federal Amanda Diniz Araújo; o promotor José Theodoro Corrêa de Carvalho; o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto; o advogado Pierpaolo Cruz Bottini; a juíza Joelci Araújo Diniz; o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior; Tatianna Ramalho de Rezende; o jurista Maurício Stegman Dieter; e o médico Dráuzio Varella. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

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