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Letra da lei

Ex-presidente Lula é "caso de inelegibilidade aritmética", diz Gilmar

A situação eleitoral do ex-presidente Lula é “um caso de inelegibilidade aritmética”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, não há muitas dúvidas quanto à impossibilidade de “condenados por crime contra a administração pública em segundo grau” serem candidatos a qualquer cargo eletivo. “A não ser que viesse a ser suspensa a própria condenação”, explicou.

Não há muita margem para interpretação no caso da inelegibilidade do ex-presidente Lula, afirma Gilmar Mendes.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro falou ao programa de entrevistas Poder em Foco, do SBT, que vai ao ar neste domingo (5/8) por volta da meia-noite, depois do Programa Sílvio Santos (assista ao trecho abaixo). O ministro se define como um grande crítico da Lei da Ficha Limpa — desde que era um projeto de lei, aliás. E reconhece que, embora haja dúvidas quanto à interpretação dos efeitos de condenações por improbidade ou por órgãos de controle de contas sobre a elegibilidade de candidatos, não existe muito debate em relação aos condenados por crimes: são inelegíveis.

No entanto, ele não acha que o Supremo seja o foro mais adequado para se começar o debate sobre o ex-presidente Lula. Na quinta-feira (2/8), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo, disse que dará prioridade ao processo de Lula. Mas Gilmar acredita que é o Tribunal Superior Eleitoral quem deva definir a elegibilidade do ex-presidente, e não o Supremo.

“Não sei como o ministro Fachin vai colocar essa questão, mas o que está submetido a ele é o pedido de relaxamento da prisão. Se se colocar a eventual suspensão da execução da pena por alguma razão, talvez roce com o tema da Ficha Limpa, porque se pediria uma cautelar para permitir que se tornasse candidato”, afirma o ministro. “Mas o que está no Supremo é o possível relaxamento da prisão. Não imagino que esse tema [da inelegibilidade] vá ser tratado diretamente.”

O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, na quarta-feira (1º/8), ao negar um pedido para negar "preventivamente" o registro da candidatura de Lula, disse que o caso é de "inelegibilidade chapada", que é como ele refere a casos evidentes, sem margem a interpretações.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sua condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua prisão é o cumprimento antecipado da pena, já que ele ainda tem recursos pendentes de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo.

O Poder em Foco é um programa de entrevistas do SBT com jornalistas convidados e apresentado pela jornalista Débora Bergamasco. Participaram da entrevista com o ministro Gilmar os jornalistas Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, Sérgio Pardellas, redator-chefe da revista IstoÉ, e Pedro Canário, chefe de redação da ConJur.

Veja o trecho em que o ministro fala do caso do ex-presidente Lula:

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2018, 19h28

Comentários de leitores

2 comentários

Não percam de vista: lula

Eder Oliveira (Administrador)

• A eleição PASSA POR ELE;
• Toda semana, TODO SANTO DIA, é ele que esta na primeira pagina;
• É LÍDER em TODAS as pesquisas;
• NINGUÉM, absolutamente NINGUÉM é capaz de vence-lo se o deixa-se disputar;
• E se vai TRANSFERIR VOTOS para eleger o próximo presidente É DUVIDA. Levar, quem Ele indicar, AO SEGUNDO TURNO, É CERTEZA!

Ministro gilmar ferreira mendes

O IDEÓLOGO (Outros)

Sempre com declarações equivocadas. Não seria melhor a aposentadoria, e depois lecionar, diante de seu entendimento sobre Direito Constitucional?

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