TRF da 3ª Região e TJ-SP completam integração entre sistemas PJe e e-SAJ

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo completaram, na última quinta-feira (26/7), a integração de seus sistemas de processamento eletrônico.

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O TRF usa o PJe, desenvolvido sob encomenda do Conselho Nacional de Justiça. O TJ usa do e-SAJ, fornecido por uma empresa contratada pela corte. Conforme apontou a reportagem da ConJur, a falta de integração entre os sistemas vinha causando prejuízos na celeridade do processo, já que paralisava 10 mil recursos contra decisões da competência delegada em São Paulo.

O problema do represamento ocorre quando há recurso: a vara deve enviar o processo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mas os sistemas eletrônicos são diferentes, o que impede a transmissão.

A partir de agora, as unidades da Justiça Estadual que, em razão do instituto da competência delegada, possuem processos da matéria federal, poderão remetê-los eletronicamente ao tribunal regional para análise e julgamento dos recursos.

Segundo o TRF-3, já no primeiro dia integração, chegaram 10 recursos ao tribunal, remetidos por comarcas da Justiça Estadual. A expectativa é que aproximadamente 5 mil processos sejam distribuídos, por mês, ao Tribunal oriundos de varas estaduais. 

Como a competência delegada abrange principalmente ações de natureza previdenciária, a integração interessa principalmente aos jurisdicionados idosos e com problemas de saúde. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.