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Apenas delação

Por "vazio investigatório", Fachin arquiva inquérito contra a deputada Jandira Feghali

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quarta-feira (1º/8) inquérito que investigava a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Para o relator da "lava jato" no STF, faltou à Procuradoria-Geral da República avançar nas investigações para além dos fatos indicados na delação que a embasou, restando um "incontestável vazio investigatório".

"Nada obstante a insistência da Procuradoria-Geral da República na continuidade das apurações em procedimento apartado a ser remetido, agora, ao primeiro grau de jurisdição competente, sobressai o incontestável vazio investigatório em relação ao suposto fato delituoso a ser descortinado, especialmente aquele imputado em desfavor da Deputada Federal Jandira Feghali", diz Fachin.

O inquérito contra Jandira foi aberto em março de 2016 depois de delação do ex-senador e ex-presidente da Transporto, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. De acordo com ele, Jandira recebeu R$ 100 mil de vantagem indevida como doação oficial na campanha para a Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2012.

Fachin observou ainda que a demora na apuração dos fatos submete a parlamentar a constrangimento, diante da "a postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas".

O ministro salientou, no entanto, que a decisão difere de outros arquivamentos determinados por colegas de tribunal. Fachin cita decisões dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, que argumentaram pela tramitação excessivamente demorada sem acréscimo de elementos probatórios.

"Na espécie, observa-se a deflagração de exitosa investigação, consagrada pelo oferecimento de peça acusatória pelo titular da ação penal, sem, todavia, a extensão fático-subjetiva que almejava o Ministério Público", disse o relator. Na avaliação dele, a PGR não indicou medidas para aprofundamento das investigações sobre a parlamentar nem conseguiu levantar elementos contra Jandira.

Ao decidir pelo arquivamento, Fachin rejeitou ainda o pedido da PGR para que o inquérito fosse enviado à 1ª instância da Justiça do Rio de Janeiro já que os fatos apurados teriam ocorrido entre 2009 e 2010 enquanto Jandira estava à frente da Secretaria da Cultura. 

A parlamentar comemorou a decisão de Fachin. "A falta de crime só poderia ter um destino: o arquivamento", comentou Jandira. 

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Inq 4.215

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2018, 10h38

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