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Fraude on-line

Facebook deve excluir perfil falso do presidente do Detran-SP usado para golpes

A juíza Marcia Tessitore, da 14ª Vara Cível de São Paulo, mandou o Facebook tirar do ar um perfil falso que usa o nome do atual diretor-presidente do Departamento de Trânsito de São Paulo, Maxwell Borges de Moura Vieira, para aplicar golpes em usuários.

Perfil falso no Facebook usava a imagem do atual diretor-presidente do Detra-SP, Maxwell Vieira, para aplicar golpes em usuários com promessas como a emissão de uma nova CNH. 
Reprodução

O pedido de tutela de urgência foi interposto pelo presidente do Detran sob a justificativa de que o perfil falso com suas informações pessoais vendia ilegalmente serviços inexistentes do órgão, assim como supostas resoluções de problemas com a Carteira Nacional de Habilitação. A defesa argumentou que poderia haver prejuízos não apenas à imagem do diretor, mas também aos usuários dos serviços de trânsito.

Um post da página, por exemplo, promete a emissão de uma nova CNH “contratada diretamente do Detran com cadastro em todo território nacional”. No texto, os donos do perfil ainda anunciam que “não haverá nenhum tipo de problema com blitz nem com Polícia Rodoviária”. Além do nome de Vieira, a postagem divulgou um número de telefone para contratação dos serviços.

Atendendo ao pedido do advogado Guilherme Corona, que representa o diretor do Detran no caso, a juíza determinou, além da retirada do perfil falso do ar, que o Facebook apresente os dados cadastrais e o IP dos responsáveis pela página, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A rede social recebeu o prazo de 24 horas para excluir a página, a contar da decisão, proferida por volta das 16h desta quarta-feira (1º/8). Até o momento da publicação desta notícia, o endereço continuava disponível.

Além da ação judicial, o órgão informou a fraude à Polícia Civil para adoção de medidas criminais contra os responsáveis. Com informações da Assessoria de Imprensa do Detran-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1078143-50.2018.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2018, 15h49

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