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Legislação ineficiente

"Criminalização do aborto não é baseada em evidências sobre a vida das mulheres"

Comentários de leitores

17 comentários

Direito da mulher e questão de saúde pública

Sandra - Advogada e Coach (Advogado Autônomo)

Quando vamos amadurecer e tratar de assuntos dessa relevância com seriedade, bom sendo e inteligência?

Primeiro vamos falar da questão de saúde pública:
_ A cada dois dias, uma mulher morre vítima de aborto inseguro no Brasil. Um milhão de abortos clandestinos por ano. São 250 mil internações no SUS, R$ 142 milhões gastos por causa de complicações pós-aborto.
80% dos países desenvolvidos permitem o procedimento.
E mais:
_ Em 2007, Portugal autorizou o aborto (até as 10ª semanas de gestação). Dez anos depois, pesquisa da ONG Associação para o Planejamento da Família mostra que o número de abortos caiu e as mortes decorrentes da prática são quase nulas. Na década de 1970, eram 100 mil abortos, sendo que 2% deles resultavam em morte, enquanto dados de 2008 mostram que o país registrou 18 mil abortos e, hoje, este número está em queda constante.
Você sabia que 80% dos países desenvolvidos permitem o procedimento?
Mas...
Você sabia que as mulheres que abortam são, em geral, casadas, já têm filhos e 88% delas se declaram católicas, evangélicas, protestantes ou espíritas?
Interessante, não?!... ;)

Mas o mais importante é que o corpo é da mulher e cabe a ela decidir!... Simples assim. :)

#SimÀDescriminalizaçãoDoAborto #DireitoDaMulher

Aborto

Maria Amélia Carneiro Soares (Servidor)

Início cumprimentando a Dra pelo ato corajoso e guerreiro nessa luta quando muitas mulheres se acovardam inclusive em suas próprias defesas .
A mulher ja conquistou muitos espaços e vem provando sua capacidade , responsabilidade, firmeza e o esteio familiar.
Porém , quando se defronta sobre seu corpo, condições econômicas e outros direitos passa a não ser um assunto dela .
A maioria ganha menos nas mesmas funções dos homens , poucas tem acesso ao poder ou sistema econômico do planeta , ainda no controle masculino , seu corpo ainda controlado de várias formas , etc .
Muitas coisas precisam ser revistas.
A questão do aborto, tema delicado em país pobre sob vários aspectos , não pode ficar estagnado com essa farsa discriminatória e punitiva quando vemos os índices de abortos feitos anualmente e muitos com consequência morte ou sequelas em face do mal acompanhamento , como bem explicado pela autora do assunto .
Nos países desenvolvidos já existe a lei a favor do aborto até um determinado período .

Obs: vale lembrar que no aspecto prevenção poderia sim haver esterilização para os homens, vez que muitas mulheres não podem tomar certos remedios de controle .

A lei proíbe a ampliação do aborto!

Weslei F (Estudante de Direito)

Querem utilizar princípios para revogar uma lei.

Tais princípios “selecionados” são informativos e não interpretativo, assim como há vários princípios contra o aborto também.
Norma Constitucional, o direito à vida é desde à concepção na minha interpretação

Norma Supralegal:
Convenção Americana Sobre Direitos Humanos
Artigo 4. Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

Norma Legal (lei ordinária):
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

No mais, querem mudar algo? Vão ao poder legislativo, pois o poder judiciário não pode legislar ou não deveria.

Ideia melhor...

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Abortem-se os abortistas.
Livrando-se deles, salvamos milhões de vidas, que essa corja quer matar.
É do mal?
É.
Mas é o mal menor.
"-M-mas os abortistas são pessoas... já nasceram!"
"-O feto também é uma pessoa, em sentido natural."
"-O feto é só um amontoado de células!"
"-Todo mundo é um amontoado de células."
___

Lembrete diário de que um BILHÃO (sim, BI) de pessoas já tiveram seu direito à vida suprimido pelas ações nefastas dessa turma.
Fonte: http://www.numberofabortions.com
/>E ainda acham que os horrores do nazismo ou do gulag soviético são as maiores catástrofes da história.
Nem em seus sonhos mais molhados esses ditadores poderiam alcançar tanto.
Mas, aqui no ocidente, é política de Estado e expressão da "liberdade". Yaaaaaaaaaay!
Dêem o fora, assassinos.

"-M-mas eu não sou assassino, nunca matei ninguém!"
"-Cumplicidade moral."

Ao Persistente

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Sr. não adotei nenhuma até pq não é minha obrigação, embora sempre tive vontade.
Porém sempre tive conduta responsável e não fiz como algumas pessoas que irresponsavelmente a fizeram, sob o uso das mais diversas drogas, de colocar filho no mundo para outros criarem.
Responsabilidade é individual. Previna-se.
À propósito, pq não lutam para que as pessoas tenham o direito a se esterilizarem, as que quiserem ter uma vida de libertinagem sexual sem prejuízo da maternidade, ao invés do aborto? Assim acabam só com a própria vida e não com a de inocentes.

Fico imaginando...

Persistente (Outros)

quantas crianças resultantes dessas gestações indesejadas esses comentaristas já adotaram ou estão dispostas a adotar; e quanto tempo essas pessoas também se dispõem a gastar VIGIANDO cada grávida para evitar que estas não interrompam a gravidez indesejada.

Excelente entrevista

Deisy Ventura, Professora da Universidade de São Paulo (Professor)

Parabéns à Conjur pela publicação desta excelente entrevista que com serenidade expõe um grave problema de saúde pública brasileiro, obnubilado há décadas pelo fundamentalismo religioso e pela ignorância que infelizmente grassam em nosso país.

Cadê os homens a favor da vida na hora de cuidar do filho?

Felipe C. S. Insfran (Advogado Autônomo - Civil)

Interessante o posicionamento dos homens no que tange o aborto, sempre fazem questão de frisar que o aborto é assassinato e que não deveria haver a discriminação.
Onde estão os mesmos homens quando são chamados a se manifestar sobre a guarda compartilhada ou a obrigação de pagar alimentos? Ou melhor, quando é para discutir a obrigação dos pais e analisar os números que temos mostrando quantas crianças estão sem pai nos registros e/ou são criadas sozinhas pela mãe. Onde estão esses homens que tanto criticam o aborto?

Criminalização do Aborto

Jorge L. S. Calabrich (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Infelizmente tal proposta é a face distorcida do Brasil, promove-se uma solução fácil sem atacar as causas. Não existe na rede pública de saúde, programa implantado de Planejamento Familiar onde as mulheres, de qualquer classe social, tenham acesso aos diversos métodos contraceptivos para evitar uma gravidez não desejada, simplesmente mata-se o nascituro. Triste!

A falsa interpretação da Lei.

Mario Mendes (Administrador)

"Prevaleceu a tese de que não haveria ali uma vida a ser protegida e, portanto, obrigar uma mulher a levar uma gestação em que ao final haveria um caixão e não um berço era afrontar a sua dignidade e submetê-la à tortura. Para além disso, o aborto é legal em casos de gravidez resultante de estupro e risco de morte da gestante."
Ambas as frases são indignas e imorais. Existe, sim uma vida a ser protegida e não há tortura alguma para a gestante. O aborto não é "legal em casos de gravidez..." a lei apenas suprimiu a pena e não o crime. Nossos juízes precisam estudar Direito e aprender a ler.

Conceituação

lozano (Engenheiro)

Se no Brasil é proibida a pena de morte, salvo exceções, porque algumas pessoas desejam aplicar a pena de morte indiscriminadamente para o ser inocente, indefeso . Não seria mais fácil pregar a educação da paternidade responsável. Com certeza a saúde da mulher agradece e as novas gerações agradecerão.

Direito a Vida

Ernandes Lima (Outro)

Salvo nos casos previstos em lei, aborto é assassinato. Há muitos anos existem várias maneiras contraceptivas, se a mulher se sujeita a relações irresponsáveis, que arque com as consequências. "Corpo do feto, regras do feto".

Assassinato de inocentes

JZILLI (Oficial do Exército)

Podem chiar e espernear a vontade: Aborto é assassinar inocentes que nada fizeram. "impactando ou não" na vida de quem quer que seja.

Bem dessa.

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

Concordo com o Luiz. Todo mundo que defende o aborto já, obviamente, nasceu. Mas o lado bom disso será, talvez, a sociedade ficar livre de uma parcela de pessoas "vida loka" que querem curtir a vida sem responsabilidade.
É capaz de, aprovada a medida, daqui a alguns anos, essa parcela se autodeterminar minoria e dizer que o Estado aprovou o aborto para acabar com a reprodução dos "pobres".
Mais uma vez o Estado passa a mensagem de que vc pode fazer o que quiser que depois ele divide o ônus da sua irresponsabilidade com as demais pessoas que não praticam isso.
Triste. E vem falar que precisa educar o povo.

... essa mulher e outras mais da mesma ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... tipologia defendem esse crime pela simples razão de que já nasceram, portanto já se livraram da possibilidade de terem sido assassinadas sem qualquer chance de defesa ...

Falácias para defender o hediondo

João Paulo Toledo (Funcionário público)

A descriminalização do aborto não é baseada em evidência nenhuma... é um movimento baseado em fraudes, mentiras e falácias.
Em primeiro lugar, o argumento de que a criminalização não logrou diminuir a prática, ainda que verdadeiro, não procede. Se assim fosse, o Brasil deveria permitir o homicídio, uma vez que são assassinados mais de 60 mil pessoas por ano. Deveria, igualmente, descriminalizar o estupro, cuja prática persiste em quantidade hedionda, apesar da tipificação penal. Em suma, uma conduta deve ser criminalizada porque é objetivamente antissocial. Com efeito, nada mais antissocial do que instrumentalizar o ser humano, tratando-o como coisa descartável.
Entretanto, é absolutamente falsa essa informação de que ocorrem 500 mil abortos por ano. Os estudos mais sérios indicam que o número de abortos não passa de um quinto disso e isso ainda em uma estimativa superestimada.
Por fim, embora não tenha sido invocado no texto, é mister ressaltar que o argumento de que a descriminalização reduz o número de abortos é igualmente mentiroso: as evidências apontam que, legalizada, a prática hedionda multiplica-se: na Inglaterra, por exemplo, onde o crime é despenalizado desde 1967, ocorrem 180 mil abortos por ano para uma população de apenas um quarto da brasileira. Isso se repete em todos os demais países em que o aborto é permitido: Suécia, Espanha, Estados Unidos, Cuba etc. Com efeito, a despenalização do aborto enseja um aumento vertiginoso da prática, a qual se vulgariza no longo prazo.

A ânsia mortícida!

KRocha (Funcionário público)

Às vezes eu me pergunto: O que leva essas pessoas que defendem o ASSASSINATO de seres INOCENTES, FRÁGEIS E INDEFESOS, a terem essa verdadeira tara pelo morticínio de bebês? Isso deveria ser avaliado pela psiquiatria.
Disse essa senhora: " - É claro que o aborto deve ser descriminalizado, bem como as drogas. Nos países onde essas questões deixaram de ser tratadas como crime e passaram a ser de saúde pública, como Portugal, os resultados foram positivos"
RESULTADOS POSITIVOS!? PARA QUEM? Para as crianças ASSASSINADAS SEM PODEREM SEQUER PROVAR UM INSTANTE DA VIDA FORA DO ÚTERO, CREIO QUE NÃO!
Resultados Positivos!? Creio que só acham "POSITIVO O ASSASSINATO DE BEBÊS INOCENTES E INDEFESOS" os OPERADORES DA REENGENHARIA SOCIAL/ECONÔMICA INCRUSTADOS NA ONU (especificamente o Conselho Econômico e Social), NA OMS, e nas ONG's que SOBREVIVEM ÀS CUSTAS DESTES ASSASSINATOS.
Todas as pessoas minimamente curiosas em pesquisar sobre essa ânsia mortícida, descobre que esse Conselho Econômico e Social da ONU, juntamente com os VERDADEIROS DONOS DO PLANETA (Grupo de Bildeberg), ao sentirem que o crescimento populacional havia fugido do controle, chegaram à conclusão de que, se CERTAS ATITUDES DRÁSTICAS NÃO FOSSEM TOMADAS o ser humano seria praticamente ERRADICADO do planeta pela fome, sede e enfermidades, já que o nível de produção de subsistência NÃO ACOMPANHAVA o de crescimento populacional. E então começaram a gestar POLÍTICAS PÚBLICAS TRAVESTIDAS DE "DIREITOS INDIVIDUAIS" MAS QUE SÓ TÊM UM OBJETIVO: CONTROLE DO CRESCIMENTO POPULACIONAL POR MEIO DE UMA REENGENHARIA SOCIAL. E o ABORTO é uma dessas atitudes drásticas,SENDO USADO COMO MEDIDA CONTRACEPTIVA!
E as mulheres não perceberam que estão sendo usadas para este fim.

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