Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Amigo da corte

Juiz admite TJ-SP como amicus curiae em ação ajuizada contra outro juiz

Por 

O juiz João Baptista Galhardo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda de Araraquara (SP), acolheu o pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo para ingressar como amicus curiae em uma ação para defender o juiz José Roberto Bernardi Liberal, que deixou um réu preso por 10 meses depois de ele já ter cumprido a pena. 

ReproduçãoTJ-SP vai atuar em processo que pede indenização por erro judiciário.

O tribunal paulista, representado pela advogada Pilar Alonso López Cid, justificou a necessidade de defender o juiz porque ele é acusado de ilegalidade no exercício de sua função jurisdicional — o autor da ação afirma que ficou preso por 10 meses injustamente e pede indenização por danos morais.

O juiz de Araraquara, no entanto, entendeu que o processo apresenta o requisito previsto no artigo 138, caput, do Código de Processo Civil, e que a especificidade do tema "responsabilidade civil pessoal do agente público que integra o quadro do requerente" autoriza o ingresso como amigo da corte.

A responsabilidade civil dos juízes, segundo a petição do TJ paulista, é muito limitada aos "casos de dolo, fraude ou recusa imotivada de providência que deva ser tomada de ofício ou a requerimento da parte". Para a corte, "nem mesmo a culpa é capaz de ensejar responsabilização pessoal do juiz".

Violação de competências
Um dia depois da reportagem sobre o pedido, o advogado José Carlos Cruz encaminhou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça. Ele diverge do entendimento do TJ e considera que o ingresso da corte na ação significaria uma "nítida violação de competências e conflito de interesses".

Segundo o advogado, não faz parte da atribuição da corte paulista "atuar na defesa privada de juízes de primeiro grau", principalmente em casos que irá julgar depois. Isso, sustenta, tornaria o tribunal inteiro impedido de julgar o magistrado réu da ação.

Clique aqui para ler o documento.
Processo 1008488-20.2017.8.26.0037.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2018, 20h22

Comentários de leitores

4 comentários

Encurralado?

O IDEÓLOGO (Outros)

O TJSP com a Constituição de 1988 está encurralado pelos fatos sociais e pelas leis.

Tribunal Imparcial?

Paulo A. C. Afonso (Assessor Técnico)

Atuando como amicus curiae na ação, fico imaginando o grau de imparcialidade do TJSP na análise de eventuais recursos.

Desde quando o Tribunal de Justiça virou pessoa jurídica?

Joaquim L M Silva (Outros - Tributária)

Com a devida vênia, nada contra magistrados atuarem em favor de outros magistrados. Mas daí a um Tribunal de Justiça ingressar em juízo a distância é muito grande. Quem deve defender os membros da magistratura são suas associações, e não órgãos públicos. Os Tribunais de Justiça, bem se sabe, são órgãos públicos, e, como não listados entre as pessoas jurídicas previstas no art. 41 do Código Civil, não possuem personalidade jurídica própria. Logo, não dispõe de capacidade postulatória, e, portanto, jamais poderia ingressar em juízo.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/08/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.