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Execução em debate

TJ-SP cassa ordem de execução imediata da pena e acusa juiz de "afronta"

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Uma decisão de primeira instância afirmando que o réu pode esperar em liberdade o trânsito em julgado, confirmada pelo Tribunal de Justiça e ratificada pela Seção Criminal. Nada disso foi suficiente para Warley Luiz Campanha de Araújo, juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis. Ele ignorou as decisões e determinou cumprimento de pena após julgamento de segunda instância.

A defesa do réu, feita pelo advogado Átila Machado, do escritório MCP Advogados, recorreu. Ao analisar o caso, o desembargador Poças Leitão, do TJ de São Paulo, deu razão à defesa. Ele ressaltou que a Câmara Criminal manteve a condenação, mas não determinou a expedição de mandado de prisão, confirmando, ainda que tacitamente, a possibilidade de o réu manter sua liberdade até o término da ação penal.

“A prisão do reclamante neste momento processual representa inegável afronta às decisões proferidas por este Tribunal, defere-se a liminar para que possa ele, querendo, aguardar em liberdade o trânsito em julgado”, determinou Poças Leitão.

O advogado Átila Machado afirma que o caso pode ser uma mudança de entendimento no debate sobre o momento do cumprimento da pena. “Esse caso pode ser paradigmático, já que temos grandes chances de reduzir a pena do réu no julgamento do Recurso Especial no STJ e alterar o regime de cumprimento de pena. Assim, podemos demonstrar que a prisão a partir do julgamento em 2ª instancia - além de ser claramente inconstitucional - mostra-se injusta”, diz.

Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2018, 15h02

Comentários de leitores

3 comentários

MCP Advogados?!

João Bremm (Outros)

Não é vedado o uso de nome fantasia nas sociedades de advogados?
Vou abrir um escritório franqueado da Coca-Cola talvez...

São Paulo

Professor Edson (Professor)

Quer dizer, temos um ex presidente da república preso pela condenação em segunda instância, mas um criminoso qualquer de São Paulo não pode ser preso, se o supremo vai mudar o entendimento, coisa que eu duvido, avisa lá o judiciário de São Paulo que ainda não mudou.

correção

cardosinho (Bancário)

Warley Luiz Campanha de Araújo é, na verdade, o réu. O juiz de Fernandópolis que determinou a execução da prisão se chama Arnaldo Luiz Zasso Valderrama. Warley era o presidente da Câmara de Fernandópolis em 2009 e foi acusado de extorquir o procurador jurídico do Legislativo.

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