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"Lava jato"

STJ manda para Justiça Eleitoral denúncia contra ex-governador de SC

Atendendo pedido do Ministério Público Federal, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, mandou para a Justiça Eleitoral ação penal relativa à denúncia por crime contra o ex-governador de Santa Catarina João Raimundo Colombo (PSD-SC).

Após sete anos à frente do executivo estadual, Colombo renunciou ao cargo no dia 5/4, perdendo o foro por prerrogativa de função. Por isso, Salomão reconheceu o fim da competência do STJ para processar e julgar o caso.

Segundo denúncia do MPF, o político omitiu de suas prestações de contas o recebimento de doações que somam mais de R$ 9 milhões feitas pela empresa Odebrecht para financiamento de suas campanhas nos anos de 2010 e 2014.

O ministro Salomão citou precedente do ministro Humberto Martins, segundo o qual por ser competência de modalidade absoluta, o foro especial cessa imediatamente após a renúncia, não havendo o que se falar em prorrogação. Ele determinou o encaminhamento dos autos à Justiça Eleitoral no estado de Santa Catarina para o prosseguimento regular do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

AP 894

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2018, 17h39

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