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Grande fiasco: nova lei do roubo cria novatio legis in mellius

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6 comentários

O enfraquecimento da constituição

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a edição da Constituição de 1988 os direitos assumiram dimensão especial em detrimento dos deveres. Instalou-se na comunidade de pensadores do Direito e Processo Penal uma incessante busca na proteção dos infelizes violadores da lei. Estes, que não são ingênuos, passaram a atuar em confronto com as normas penais, ampliando, de forma exponencial, os crimes em "terrae brasilis", com o beneplácito dos intérpretes das normas positivadas.
Os intelectuais, inebriados com os Direitos Humanos, e defensores do "Garantismo Penal", apoiados no estudioso italiano Luigi Ferrajolli, reduzem o poder de repressão do Estado aos ilícitos criminais, conquistando o apoio censurável dos "rebeldes primitivos", expressão emprestada do notável historiador britânico Erick Hobsbawn, e adaptada à realidade brasileira. Os membros das comunidades das grandes cidades, acossados pelo terror dos referidos revoltosos, defendem a aplicação de sanções penais draconianas, amparados no pensamento do germânico Gunther Jakobs, expresso na obra "Direito Penal do Inimigo".
O atrito entre o pensamento do intelectual, restrito ao mundo abstrato, e a dura realidade dos despossuídos, abala a Democracia, permitindo que estes, diante da redução, paulatina, da força do Estado na repressão dos atos antijurídicos, provocada por meditações destoantes da realidade, ocasione o retorno de comportamento autorizado em priscas eras, consistente na adoção da vingança privada. A sensação é mais importante que a inspiração.

A tsunami está formada

William Haddad (Estagiário - Trabalhista)

Com essa mania da história sempre se repetir, não tenho muita esperança de textos deste teor prosperarem na onda punitivista. Pelo menos desta vez a criminologia já tem sugestões para resolver o problema de forma eficaz, que terão seu espaço quando todo esse sentimentalismo falhar(de novo). Rumo aos séculos passados, para então ressurgirmos como uma Noruega e além.

EMBARGOS AO STF E AO LEGISLADOR (perdoem-me a redundância)

Advogado da roça (Advogado Autônomo)

Preliminarmente,
parabéns ao Sr. Streck e ao Sr. Bheron. Que belo ensaio de obra, eu diria.
Aos Ministros, Congressistas e, também aos lobistas digo:
Perspicaz e bem lembrado de que na ADPF 347 o STF declarou que os presidiários vivem num “Estado Constitucional de Coisas“, pois aqui parece-me um crasso erro de contradição “somado a pitadas” de esquecimento já que, passou-se pouco tempo e o mesmo STF disse, no HC 126292 e nas liminares nas ADCs 43 e 44, que “o artigo 283 do CPP não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância”.
Ora, o Devido Processo Legal está indo para o ralo (quando o acusado não amigo).
Digo isso, pois a real leitura (infelizmente) a ser feita, juntando-se as duas decisões é: “após a 2ª instância, ‘amiguinho’, você já é 'coisa' e vai para a masmorra”.
Mas quem disse isso Sr(s). Ministro(s)?
A CF que ‘Eu’ (ou o colegiado e não eu, mas tenho que dizer. Hã?) disse que é Constituição, mesmo sem ser”.
Continuo e lembro da Lei nº 13.330/2016, que agravou/criou o tipo penal do ladrão de galinha ou do ladrão de cabeça de galinha, também criando um tipo penal do receptador de cabeça de galinha. É! Foi isso mesmo. Leia-se os arts. do CP alterados, sob a ótica de que galinhas são animais reprodutores.
O que ocorre é que os “Fazedores de Leis” atendem aos interesses de quem lhes botaram no Congresso. Não, não falo dos eleitores, mas dos ruralistas, na Lei nº 13.330/2016 e dos banqueiros, na 13.654/18. Aqui, quanta obscuridade com contradição com: Lênio! Socorro! Chama o Bheron! Dadas essas premissas, embarga-se o STF e os “Fazedores de Lei” para que digam, sucessivamente:
“Não, péra! Deixa eu ver direito o o Direito".
Nesses termos, parabeniza-se, mais uma vez os articulistas Jorge Bheron e Lênio Streck.

quase desistindo

afixa (Administrador)

Desafio Streck a publicar um artigo por dia contra a prisão de bandidos. Até lá, torço para que entenda que em 11, 6 é maioria. Bons tempos em que escrevia artigos como o de Panprincipiologismo e outros.
O fato é que o Servidor Público aposentado escolheu um lado para defender...
Pelo visto, tudo que for escrito será neste sentido.
Será que nada mais existe no Brasil?
This is the end!

Informação

Professor Edson (Professor)

Só para título de informação, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) citado pelo articulista, é aquele que disse que tem que fechar o supremo, olha só que maravilha, parabéns articulista. Ótima pessoa.

Um conselho de amigo.

Professor Edson (Professor)

É muito, mas muito simples, se o articulista quer viver em um mundo sem punição, sem presídios e sem pessoas presas por desrespeitar a constituição e consequentemente cometerem crimes, aconselho viver na lua!!! , lá não tem crime, não tem punição e não tem presídios, que tal? Pois eu sinceramente desconheço uma civilização humana que não pune quem comete crimes, eu desconheço.

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