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Crise migratória

Venezuelanos são resgatados em "situação análoga à escravidão" em Roraima

Três venezuelanos e um brasileiro foram resgatados de situação análoga à escravidão em Roraima, em operação da qual o Ministério Público do Trabalho fez parte. A ação contou com inspeções nos municípios de Boa Vista, Cantá e Mucajaí.

De acordo com Priscila Moreto de Paula, procuradora do MPT, que participou da operação, em um dos casos não havia energia elétrica e o trabalhador estava até acidentado. “Sem falar nas condições degradantes de higiene e de alojamento flagradas." "No local onde o brasileiro foi resgatado, havia até mesmo um animal morto no poço de onde os trabalhadores bebiam água", acrescentou.

Também foi constatada discriminação de venezuelanos, que não estavam registrados como trabalhadores, enquanto os brasileiros estavam. Por isso, a procuradora fixou a exigência, nos Termos de Ajustamento de Conduta, de o empregador "cumprir as obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade, da condição migratória e da situação de vulnerabilidade e hipossuficiência".

No total, foram firmados quatro TACs, reconhecidos 37 vínculos trabalhistas e obtidos os pagamentos imediatos de verbas rescisórias e de indenizações por danos morais individuais. Em um dos casos, o empregador também se comprometeu a pagar R$ 60 mil, a título de indenização por dano moral coletivo.

Fizeram parte da operação, além do MPT, a Defensoria Pública da União, o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social, Polícia Rodoviária Federal e professores da Universidade Federal de Roraima, para facilitar a comunicação com os estrangeiros.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), ingressou no dia 13/4 com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a União seja obrigada a fechar, temporariamente, a fronteira com a Venezuela. Em nota divulgada pelas redes sociais, ela justificou a ação afirmando que é uma medida “para resolver os impactos da migração e proteger o povo de Roraima”. Por decisão da relatora do caso, ministra Rosa Weber, a União tem 30 dias para se manifestar sobre o pleito. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2018, 13h55

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