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Princípio da bagatela

Gilmar Mendes aplica insignificância e absolve acusada de furtar par de sapatos

"Não cabe ao Direito Penal, como instrumento de controle mais rígido e duro que é, ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade."

Para Gilmar, é necessário fazer um juízo de ponderação entre o dano causado pelo agente e a pena que lhe será imposta.
Carlos Moura/SCO/STF

Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o princípio da insignificância e absolver uma mulher acusada de furtar um par de sapatos avaliado em R$ 99, posteriormente restituído ao estabelecimento comercial.

Tanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quanto o Superior Tribunal de Justiça negaram a aplicação do princípio em pedidos lá apresentados, considerando inviável a aplicação da insignificância ao caso.

No STF, a defesa reiterou o pedido de aplicação do princípio da bagatela e ainda sustentou que a conduta imputada à sua cliente caracteriza crime impossível, tendo em vista o sistema de monitoramento eletrônico da empresa. Em junho do ano passado, o ministro Gilmar Mendes deferiu pedido de liminar para suspender a ação penal em curso na 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo (RS) até julgamento final do HC.

Ao analisar o mérito do Habeas Corpus, o ministro afirmou que, em casos análogos, o Supremo tem reconhecido a possibilidade de aplicação do princípio em razão da atipicidade material da conduta — que consiste na lesividade efetiva e concreta ao bem jurídico protegido.

Para Gilmar, é necessário fazer um juízo de ponderação entre o dano causado pelo agente e a pena que lhe será imposta como consequência da intervenção penal do Estado, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. Segundo ele, não é razoável que o Direito Penal e a estrutura policial e judicial movimentem-se para atribuir relevância à hipótese de furto de um par de sapatos femininos avaliado em R$ 99.

“Ante o caráter eminentemente subsidiário que o direito penal assume, impõe-se sua intervenção mínima, somente devendo atuar para proteção dos bens jurídicos de maior relevância e transcendência para a vida social”, destacou o relator ao conceder o HC para absolver a acusada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 144.551

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2018, 10h32

Comentários de leitores

5 comentários

Concordo

O IDEÓLOGO (Outros)

Excelente as lições transmitidas por sua mãe, Dra. Neli (Proc. do Município).

Minha mãe!

Neli (Procurador do Município)

A minha defunta mãe foi a melhor Juíza que vi na vida. Apesar de ela ter, com muito orgulho, apenas três anos de Grupo.
Dizia ela na nossa infância (minha e de meus outros irmãos): não se pode pegar nada "dozotro" nem mesmo uma agulha! Um dia, um de meus irmãos, apareceu em casa com um carrinho de rolimã, dizendo que havia ganhado de um cliente. Ela, cansada depois de um dia de trabalho, se arrumou e disse: vamos lá perguntar se ele deu. E foram, realmente meu irmão havia ganhado o carrinho.
Furto de bagatela: pode não acarretar prejuízo para o Estado, mas, acarreta prejuízo para o comerciante e alguém tem que pagar.
Por fim, a Constituição de 1988 deu cidadania para bandidos comuns e de lá para cá implicitamente diz: o crime compensa e o Brasil se transformou nessa epidemia de crimes.
E a tendência é piorar!
Data vênia.

Só os chatos

CEB (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Só os chatos ignóbeis comentam neste site agora. Sempre com esse papinho punitivista fomentado pelo programa Fantástico, bradando contra a corrupção e contra a impunidade... Invariavelmente pessoas ignorantes em matérias jurídicas. Uns aí se achando ideólogos vindo citar Ferrajoli como se tivessem a mínima noção do que falam. Tipo papagaio. Enfim, virou área de comentários do UOL.

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