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Privacidade violada

MP processa Rio por invasão e ocupação ilegal de casas do Complexo do Alemão

O Ministério Público fluminense moveu ação civil pública contra o estado do Rio de Janeiro alegando ofensas ao direito individual e coletivo de moradores do Complexo do Alemão que tiveram as casas invadidas e ocupadas ilegalmente por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora Nova Brasília, ao longo de 2017.

Moradores do Complexo do Alemão relataram invasões de suas casas.
Marcelo Horn/Governo do Rio de Janeiro

Em depoimentos, moradores da comunidade relataram ação ilegal de policiais da UPP à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e à Corregedoria da Polícia Militar.

Uma moradora da região do Largo do Samba, no Complexo do Alemão, descreveu que policiais invadiram sua residência, arrombando o portão, e fizeram seu terraço de base militar. De lá, diariamente participavam de confrontos armados com criminosos. A mulher ainda tentou pedir aos homens que desocupassem o local, mas eles se recusaram. Sua única alternativa, então, foi abandonar a própria casa, levando consigo os pais e a filha.

A irmã da moradora contou ter constatado que os PMs deixavam o terraço imundo, repleto de sacolas com resto de comida e até garrafas com urina. Segundo ela, toda a residência foi alvejada por tiros e até a geladeira foi tomada pelos policiais e colocada sobre o muro para servir de barricada. Ainda segundo o relato, desapareceu a cadeira de rodas do pai da moradora, que estava na laje, e os lençóis e outras roupas de cama que estavam no varal foram utilizados para forrar o chão para os policiais dormirem.

Uma vizinha também teve o imóvel violado por PMs da UPP Nova Brasília, que arrombaram o portão e se instalaram no terraço, recusando-se a sair. A mulher vivia com seu companheiro, sua mãe, quatro filhas e oito netos. 

Ela também teve de deixar a casa e, certa vez, quando tentou voltar, os polícias a impediram de entrar. Nem mesmo apresentando documento comprobatório de propriedade ela teve a entrada permitida.

Segundo o MP, vistorias feitas tanto pelo órgão quanto pela Defensoria Pública comprovaram os fatos narrados pelos depoentes. Nas diligências, encontraram PMs ocupando as lajes armados de fuzis. Dentro dos imóveis, havia lixo, restos de comida, garrafas de bebidas vazias, e até mesmo urina e fezes, além de incontáveis perfurações de tiros nas paredes. As vistorias também identificaram outros moradores que também tiveram as casas invadidas.

Na ação civil pública, a promotoria pede a condenação do estado do Rio a indenizar as pessoas que tiveram suas residências invadidas e ocupadas, no valor mínimo de R$ 30 mil para cada família.

O MP requer ainda o pagamento, por dano moral difuso, de indenização coletiva de, pelo menos, R$ 500 mil, que deverão ser depositados no Fundo Especial do Ministério Público. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2018, 14h41

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