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Marco Aurélio homologa desistência do PEN em ação de execução antecipada de pena

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta quarta-feira (25/4), a desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN) da reiteração do pedido de liminar da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, da qual é autor. A ação poderia reverter o entendimento da corte que autoriza a execução de pena depois de decisão em segunda instância.

Marco Aurélio homologa desistência de partido que pedia para Supremo confirmar que pena só pode ser executada depois do trânsito em julgado da condenação.
Carlos Moura/SCO/STF

“Homologo o pedido de desistência, observando que, em 4 de dezembro de 2017, liberei o processo para inserção, visando o julgamento de mérito, na pauta dirigida do Pleno, ato situado no campo das atribuições da Presidência, e, em 23 de abril último, assentei cumprir ao Colegiado a apreciação de pedido de liminar, declarando-me habilitado a relatar e votar”, afirmou o relator. Para Marco Aurélio, o Supremo mantém a postura de aceitar pedidos de retirada de liminar.

Ao recuar da ação, a legenda alegou ser um partido de direita e a medida poderia ser interpretada como uma ajuda ao PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A interpretação popular, nas redes sociais, é que estamos defendendo Lula, estamos a favor do PT e nos aliando à esquerda. Somos um partido de direita, está no segundo parágrafo do estatuto, não estamos defendendo a esquerda. Diante dessa manifestação popular, estamos retirando o pedido”, disse o presidente da legenda, Adilson Barroso, no início de abril.

No pedido de retirada, o PEN afirma que não há fato novo que justifique nova liminar, evocando o parecer da Procuradoria-Geral da República e diz que “o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos". Nesse mesmo movimento, a silga destituiu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor da execução de pena quando a decisão transitar em julgado.

Kakay havia ingressado com dois pedidos  para o relator levar o caso ao Plenário e então que os ministros pudessem discutir a concessão de uma liminar para que a execução de pena ficasse condicionada a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, o que poderia beneficiar Lula. A proposta foi feita ao Supremo no âmbito da ADC 43.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2018, 20h31

Comentários de leitores

2 comentários

André Menezes ADV (Outros)

João Bremm (Outros)

A desistência foi apenas da liminar. Ler apenas o título acarreta em tal tipo de engano.

Indecência por pessoalidade.

André Menezes ADV (Outros)

Uma vez posta em curso a ação, esta tal qual um barco em relação ao cais, ao porto seguro, segue sozinho sem mais nenhuma relação existencial para com quem o lançou, no caso o PEN. Ou seja, a ação de ADI ou ADC, segundo o art. 103 da CF/88, (EC45/2004 - Reforma do Judiciário) estabeleceu que, mesmo que o partido político perca a representação no Congresso Nacional, uma vez admitida a ação referida, esta não é afetada em hipótese alguma.
Ainda mais no caso de pessoalidade revelado neste caso em concreto o qual o PEN intenta por "animus frescandi", prejudicar o Lula!
Logo, deveria o Min. "Marcoré", não ter homologado a desistência.
É como voto, em apertada síntese!

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