Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra a reforma

Juiz de São Paulo impede demissões sem homologação pelo sindicato da categoria

Por 

A reforma trabalhista acabou com a obrigação de homologação de demissões pelos sindicatos, mas o juiz Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), proibiu uma empresa de demitir empregados sem a anuência da entidade. A decisão se aplica a todos os contratados há mais de um ano.

Dispensar homologação sindical para demissões prejudica direitos dos trabalhadores, afirma juiz.

De acordo com o magistrado, autorizar a dispensa sem homologação pode levar à redução da proteção dos direitos trabalhistas dos demissionários. Por isso ele proibiu que a empresa, enquanto não for julgado o mérito da decisão, demita seus funcionários sem passar pelo sindicato. Para cada descumprimento, há previsão de multa de R$ 1 mil.

A decisão, do dia 19 de abril, define que haja cumprimento da cláusula da convenção coletiva de trabalho da empresa com o sindicato que prevê a homologação — o acerto foi assinado antes de a reforma trabalhista entrar em vigor.

Segundo o juiz, a convenção está em vigor, haja vista o ajuste firmado na a primeira reunião de negociação coletiva, que definia que a convenção seria prorrogada até um novo acordo.

Para o presidente do sindicato dos trabalhadores com processamento de dados e tecnologia de São Paulo (SindPD), autor da ação, Antonio Neto, a decisão mostra o compromisso com os trabalhadores e reafirma o alerta que a instituição já tinha feito para todas as empresas.

"Devido ao acordo firmado na primeira rodada de negociação com o sindicato patronal, a Convenção do Sindpd de 2017 está válida em sua integralidade, portanto as empresas são obrigadas a seguir a Convenção, fruto de acordo estabelecido na negociação. Até segunda ordem, é necessário que as empresas cumpram as cláusulas da CCT, entre elas, a homologação que precisa ser feita no Sindpd", afirmou.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2018, 19h26

Comentários de leitores

4 comentários

Decisão acertada

daniel keslly (Contabilista)

Veja que argumentos digno da epoca do Brasil colonia..... o que leva as empresas a falencia é antes de tudo imcompetencia gerencial, não adianta colocar a conta nas costa do trabalhador. realmente é uma medida necessaria. parabens ao magistrado cumpridor da lei antes de tudo.

Analogia

JB (Outros)

Acertadíssima a posição de Meretíssimo, se deixarmos vamos voltar aos tempos da escravidão com tantos empresários e empresas que vivem do calote em cima dos trabalhadores e com esta reforma trabalhista criminosa a tendência é aumentar.

Doutor renato c. Pavanelli

O IDEÓLOGO (Outros)

A Especializada apenas determinou o cumprimento de um Acordo Coletivo que a própria empresa possuía com o sindicato.
Não existe "deformação jurídica" na decisão.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/05/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.