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Instâncias superiores

Defesa de Lula recorre de condenação e pede que seja afastada inelegibilidade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou nesta segunda-feira (23/4) com dois recursos contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a condenação de Lula e aumentou a sua pena.

Defesa de Lula diz que "inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa [...] registrar sua candidatura no momento oportuno".
Fernando Frazão/Agência Brasil

O objetivo é levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Para isso, porém, é necessário que a Vice-Presidência do TRF-4 reconheça a admissibilidade dos recursos. Além de pedir que seja declarada a inocência de Lula, os recursos pedem que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula.

"Inexiste qualquer óbice jurídico para que o ex-presidente possa, se essa for a sua vontade e a vontade do partido político ao qual está vinculado, registrar sua candidatura no momento oportuno", afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

Nos recurso especial, os advogados afirmam que as decisões do TRF-4 contrariam diversos dispositivos da lei federal, como a impossibilidade de o processo ser julgado por um juiz que perdeu a isenção. Além disso, dizem que a corte se recusou a analisar novos documentos que comprovam a inocência do petista.

Segundo a petição, Lula "foi vítima de excesso de acusação" e julgado por um juiz de exceção. Assim, a defesa pede que o STJ, ao analisar o recurso especial, reforme os acórdãos do TRF-4 para absolver Lula ou, então, para declarar a nulidade do processo.

Já no recurso extraordinário, a defesa aponta que as decisões o TRF-4 contrariam diversos dispositivos da Constituição Federal, entre eles os que tratam da garantia da presunção de inocência e da impossibilidade de se impor uma condenação sem fundamentação racional, objetiva e imparcial. Assim, pede que o Supremo Tribunal Federal reconheça a inocência de Lula ou anule o processo.

O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão. A Justiça afirma que um tríplex em Guarujá (SP) lhe foi dado pela construtora OAS em troca de benefícios em licitações envolvendo a Petrobras.

Clique aqui e aqui para ler os recursos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2018, 12h38

Comentários de leitores

3 comentários

Ao professor

S.Bernardelli (Funcionário público)

Essas 130 caixas com certeza devem ser de cervejas e não de pinga, isso não significa que ele tome as 130 caixas de bebidas. Como você não sabe e nem eu sei, ele pode guardar essas 130 caixas no caso de houver alguma festa isso não o faz cachaceiro e nem tão pouco criminoso. Outro de detalhe, nem eu nem você e ninguém viu o Lula caindo ou dando entrevista bêbado como fez o Aécio, por exemplo. Você diz que Lula é criminoso, mas prova de que ele é nem mesmo Moro não mostrou talvez vc tenha uma prova concreta, consistente e convincente. Quanto aos advogados do Lula tem o meu apreço... Gostaria que todos os advogados tivessem a mesma garra, a mesma persistência em defender os seus clientes como eles, pois o que eles fazem eu tenho certeza que não é por causa de grana, mas pela certeza que eles têm da inocência Lula. Isso se chama profissionalismo e não oportunismo. Quanto côa CONJUR pela frequência que tenho ao site jamais vi defendendo ninguém, mas passando informações jornalísticas e opinião de seus colunistas.

pela lógica

afixa (Administrador)

considerando o acontecido. O advogado recorreu e a pena aumentou no TRF, é bem provável que com este recurso, Lula não poderá se candidatar nem à síndico do Triplex.

Censura, não conjur

Professor Edson (Professor)

Ontem eu chamei aqui o Lula de criminoso cachaceiro e meu comentário foi censurado, vamos lá, é condenado preso mas não pode chamar de criminoso, bebe até cair foram apreendidas em sua casa 136 caixas de bebidas alcoólicas mas não pode chamar de cachaceiro, até quando a conjur vai ser NINFETA dos advogados bem pagos do Lula? Até quando? Hoje me censuram, cuidado, amanhã podem ser vocês, em relação a notícia para salvar o Lula querem derrubar a prisão em segunda instância, a lei da ficha limpa e a inelegibilidade exposta na lei, parabéns.

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