Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dignidade da pessoa humana

Rádio é condenada a pagar dano moral a transexual por ofensa em quadro de humor

A atividade humorística, tanto como manifestação de pensamento quanto de exercício artístico, não deve ultrapassar a dignidade da pessoa humana transexual. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou uma emissora de rádio por ofensa a uma transexual durante transmissão de um programa de humor.

Na ação, que corre em segredo de Justiça, a autora alega que os locutores se referiram a ela de forma pejorativa, focando sua transexualidade. Já a defesa da rádio justifica que não teve relação com o que foi dito no ar por não ter criado as falas ou pautado os apresentadores, além de afirmar que “o pleno exercício do humor (...) é albergado pela liberdade de manifestação do pensamento”.

Ao entender que a atuação dos humoristas, patrocinados pela rádio, ultrapassou os limites do que é legítimo e regular e resultou em abusos, Guilherme Cruz condenou a emissora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil à mulher ofendida.

"Tais palavras ofensivas e pejorativas — longe de qualquer interesse público quanto às preferências/opções sexuais da pessoa humana — falam per se e deixam solarmente claros o excesso e a violação objetiva a certos atributos da personalidade da autora, quadro a caracterizar o chamado dano in re ipsa, que dispensa prova de maiores reflexos, patrimoniais ou morais", afirmou o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2018, 8h51

Comentários de leitores

2 comentários

Que "buso"!

Ian Manau (Outros)

Coitadinha!

A divina comédia da hipocrisia

Macaco & Papagaio (Outros)

Censurar piadas é a cortina de fumaça para brincadeiras de mau gosto , tal como a de receber auxílio-moradia dos cofres públicos e ficar caladinho diante da norma expressa da Carta Constitucional que o proíbe.
Esse mundo só tem graça para os deuses da juristocracia!

Comentários encerrados em 01/05/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.