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Direitos humanos

Entidades pedem para ingressar em ação sobre imigração de venezuelanos

Quatro entidades de defesa dos direitos humanos pediram para ingressar como amici curiae na ação no Supremo Tribunal Federal em que o estado de Roraima pede à União o fechamento da fronteira com a Venezuela devido ao aumento no fluxo de imigrantes.

Representados pelo advogado Beto Vasconcelos, do Vasconcelos Advocacia, a Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos, o Instituto Migrações e Direitos Humanos, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante e a Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos dizem que o Brasil deve assegurar que imigrantes possam viver com dignidade.

Na petição, as entidades apontam que, no caso da imigração de haitianos, o governo brasileiro conseguiu desenvolver um plano eficaz de acolhimento e assistência a eles. Isso ocorreu por meio de parceria entre a União, estados e municípios. Dessa forma, as associações querem que o Estado promova medidas semelhantes com os venezuelanos.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2018, 10h17

Comentários de leitores

1 comentário

Cláusula democrática

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Louvável iniciativa.
Pero, afinal qual o objetivo e a eficácia da Cláusula Democrática
http://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/r.Carta.Democr%C3%A1tica.htm
vigente no âmbito da Organização dos Estados Americanos diante do quadro de violação das normas constitucionais dos países sob a órbita do Foro de São Paulo, sobretudo a República Bolivariana da Venezuela com arreganhos nos demais países latino americano de viés bolivariano, cujos presidentes reiteradamente alegam que sofrem tentativas de golpe de Estado [‘contra revolução’, ‘oligarquia’, ‘direita internacional’], enquanto eles próprios golpeiam cotidianamente as instituições, os princípios e os valores democráticos?
O manto hipócrita do "respeito à autodeterminação dos povos”, não pode justificar a tragédia bolivariana assistida ‘democraticamente’ por certa comunidade jurídica internacional.

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