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Segunda Leitura

A polêmica transmissão ao vivo dos julgamentos nos tribunais

Por 

O Supremo Tribunal Federal criou, no ano de 2002, a TV Justiça, exibida nos canais 24 (Sky) e 8 (Net). Iniciativa pioneira, ela permite ao público que conheça melhor o Judiciário do país. Transmite julgamentos, promove entrevistas, oferece seminários e cursos sobre temas do momento.

Não é essa uma prática adotada em outros países. A Suprema Corte do Reino Unido exibe parte de seus julgamentos. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte sequer decide em público, seus integrantes retiram-se, discutem o caso e anunciam a decisão. Nem se cogita dar-se publicidade aos julgamentos em Portugal, Itália, França e outros países.

No Brasil, a iniciativa da corte suprema acabou influenciando ações semelhantes em outros tribunais. Reportagem revela que “a prática de transmitir em tempo real os julgamentos é realizada em 41 dos 93 tribunais”1 e, em anexo, informa qual o procedimento de cada um. Por exemplo, o STF utiliza a sua TV, a Rádio Justiça e o YouTube. O TRF-4 e o TJ-RN valem-se do site e do YouTube. O TJ-DF usa o Twitter2. Muitos utilizam apenas o site, como o TJ-PA.

Nenhum tribunal está obrigado a transmitir seus julgamentos. É verdade que o artigo 93, inciso 9º e o artigo 792 do Código de Processo Penal determinam que todos os julgamentos sejam públicos. Isso, porém, significa apenas que, quem quiser, poderá assisti-los, e não que o tribunal esteja obrigado a transmiti-los. A transmissão dos julgamentos é, portanto, voluntária, cada tribunal é soberano para decidir a respeito.

O assunto, entretanto, desperta posições antagônicas. Para uns, ela torna mais transparente o Poder Judiciário e, assim, atende ao objetivo de permitir à sociedade o conhecimento de decisões que irão afetá-la. Para outros, expõe os julgadores, estimula vaidades, origina votos longos e os induz a julgar da forma como pensa a maioria.

Fácil é ver que ambas as posições têm vantagens e desvantagens. O melhor caminho, por certo, é analisar todos os aspectos e optar pelo que traduza maior interesse público. Ao meu ver, após muita reflexão, a transmissão dos julgamentos é a melhor opção.

O primeiro motivo é a ponderação de que vivemos época de crescente divulgação dos atos da vida pública e privada. Nesta, o Facebook é a maior expressão; são nada menos do que 1,6 bilhão de usuários ao redor do mundo3. Voluntariamente, um significativo número de pessoas expões suas vidas privadas, alguns relatando até fatos banais, como a entrada em um shopping center.

O seriado Black Mirror, da Netflix, assusta-nos retratando como poderá ser a vida dentro de alguns anos. Ao que parece, no futuro todos serão controlados de alguma forma e dessa tendência não escaparão os serviços públicos, inclusive do Poder Judiciário. Por isso, o melhor a fazer é preparar-se e antecipar-se, adaptando-se, da melhor forma, ao inevitável.

Outro ponto tido por negativo é a exposição dos julgadores. Assumem o risco de serem hostilizados em locais públicos pelos que pensam de forma diferente de seus votos. Parece-me que essa é uma meia verdade. Se a exposição for técnica, discreta, desapaixonada, o risco será pequeno. Mas, se o julgador se empenhar em fazer valer sua opinião, como se fosse advogado de uma das partes, com certeza o risco de ser confrontado será maior.

O estímulo à vaidade é um argumento forte. Mas é preciso lembrar que a vaidade acompanha, em maior ou menor grau, todos os seres humanos. Na Bíblia Sagrada, está a palavra do filho de David: “Vaidade de vaidades! Tudo é vaidade”4. Alguns animais também trazem consigo a vaidade, e o pavão é o símbolo máximo. Na fábula O corvo e o pavão, La Fontaine bem retratou tal sentimento, e o corvo, acidamente, mostrou ao pavão que seus pés eram feios. Portanto, “não há beleza sem senão”5.

Mas, se a vaidade é uma de nossas humanas imperfeições, a inteligência manda que ela dominada. Ninguém chega a um tribunal sem dotes intelectuais e um QI de bom tamanho. Assim, magistrados de qualquer instância devem se inspirar naqueles que alcançaram grande sucesso e nunca cederam à vaidade. E lembrar-se todos os dias que as glórias do mundo são passageiras (Sic transit gloria mundi). Em poucos anos, o porteiro do prédio, que corria para abrir-lhe a porta, trocará o pomposo título que precedia seu nome por “Seu Fulano”.

Longos votos, recheados de palavras incompreensíveis, estão totalmente fora de moda, estão mais para século XIX do que XXI. Se o objetivo da exibição do julgamento em tempo real é a aproximação com a sociedade, deve-se procurar evitar expressões que até os profissionais do Direito têm dificuldade de identificar (por exemplo, juízo de delibação) ou o latim (como fumus boni juris, locus ou de lege ferenda). Claro que elas podem entrar no voto escrito e assim ficarem resguardadas para a posteridade. Mas não precisam ser ditas publicamente, tirando o bom humor de quem assiste.

O magistrado que está sendo filmado ou televisionado em tempo real pode fazer o grande favor de poupar os espectadores de sua 43ª referência a doutrinadores estrangeiros, limitando-se, de forma clara e direta, a dizer o que pensa. Ninguém tem tempo ou interesse em longas exposições. Não é à toa que o maior centro de palestras do mundo, TED talkvi, limita em 18 minutos a apresentação de seus expositores.

O último ponto negativo é o risco de julgar com base na opinião pública. Aí, sim, o cuidado deve ser redobrado. Todos sabem a interferência que a opinião pública exerce sobre quem investiga, acusa ou julga. Em cidades pequenas, isso é acompanhado de perto pela população. Mas, nas grandes, os atores públicos podem ser influenciados pelos meios de comunicação e redes sociais.

O professor Roberto Omar Berizonce, da Universidade de La Plata, Argentina, alerta que é necessário rechaçar a presença de todos os grupos de pressão, inclusive a mídia, para “a salvaguarda da livre convicção judicial que é garantia insubstituível para os cidadãos”7.

O caminho é um só. O magistrado deve procurar cumprir o que determina a Constituição e as leis de seu país, tudo em conformidade com a sua consciência. Juiz não é político, não é eleito e não está no cargo para agradar esta ou aquela parcela da sociedade, seja minoria ou maioria. Mesmo que pague um preço alto por isso, como a rejeição da sociedade. Quem entra na magistratura deve estar preparado para isso.

Nos tribunais, todas essas dificuldades podem ser superadas com a discussão prévia dos julgamentos mais complexos. Posições diversas podem ser aproximadas. Ou mantidas, o que não é nenhum problema. O importante é que as divergências existentes não sejam expostas no julgamento, com ataques que destroem a credibilidade das pessoas nos que os julgam.

Comparando-se os aspectos favoráveis e desfavoráveis à transmissão dos julgamentos em tempo real, a conclusão a que chego é que os positivos prevalecem sobre os negativos e que estes podem ser superados com inteligência e boa vontade.

De resto, no Brasil, a população já incorporou seu direito de ver e conhecer os motivos das decisões judiciais. A tendência é que as transmissões dos julgamentos venham a tornar-se cada vez mais frequentes. E assim se aumenta o controle social dos atos públicos pela sociedade, caminho sem volta que auxilia no aprimoramento das instituições dos três Poderes de Estado.


1 MELO Thiago, Menos da metade dos tribunais brasileiros transmitem suas sessões ao vivo. Disponível no site Poder 360, https://www.poder360.com.br/justica/menos-da-metade-dos-tribunais-brasileiros-transmitem-suas-sessoes-ao-vivo/. Acesso em 20/4/2018.
2 Disponível em https://www.poder360.com.br/wp-content/uploads/2018/04/Tribunais-2.pdf. Acesso em 20/4/2018.
3 Disponível em https://www.guiase.com.br/numeros-do-facebook-e-whatsapp-surpreendem-no-brasil-e-no-mundo/. Acesso em 19/4/2018.
4 BÍBLIA, Eclesiastes, 1:2.
5 Monteiro Lobato. Fábulas. São Paulo: Ed. Brasiliense Ltda., 1957, p. 88.
6 Disponível em https://www.ted.com/ . Acesso em 19/4/2018.
7 Berizonce, Roberto Omar. Recientes tendencias em la posición del juez. Em El juez y la magistratura. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 199, p. 54.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2018, 8h10

Comentários de leitores

5 comentários

Aprovado!

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

Gostei muito da sugestão dos 18 minutos máximos! Se aplicados ao "decano", então, seria uma verdadeira maravilha!

Publicidade ao máximo

Aiolia (Serventuário)

Pra mim, tem que transmitir tudo, as salas deveriam ser todas no vidro, gabinete de desembargador não poderia ter porta fechada, tudo, tudo transparente...
Se as vaidades resultam em votos prolixos e enfadonhos, bom, aí é outra questão...

A soberania da sabedoria popular

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Congratulações, Dr. Vladimir, por mais um excelente artigo com o qual concordo plenamente. Apenas gostaria de acrescentar que o povo já se preparou contra o "juridiquês", conforme um "Dicionário do STF" que circula na web :
"Peço vênia para discordar do eminente relator"
Para de falar m...da
"Data venia"
Escuta aqui !
"Data maxima venia"
Escuta aqui ca....lho !
"Peço vista"
A bola é minha e vou levar para casa se não for falta
"O dispositivo viola os princípios constitucionais"
Não está na p...rra da Constituição !
"A interpretação literal não é o melhor caminho hermenêutico para a compreensão da regra constitucional"
Fo....-se que não está na Constituição
"A interpretação do dispositivo à luz da melhor doutrina determina que ... "
Vou entender isso do jeito que eu quiser
"O princípio da colegialidade leva à observância desta orientação "
O que vocês decidirem, está bom para mim
"""O MINISTRO BARROSO é muito bem visto por internautas "leigos" que acompanham os julgamentos de seu interesse. Estou falando de um bom amigo, mestre em História e docente da USP aposentado, o Prof. Ricardo Mário Gonçalves, que é também monge budista (por isso coloquei aspas em leigo) e acompanhou o julgamento sobre o ensino religioso na escola pública e gostou muito do Ministro Barroso porque ele não usa o "juridiquês" e, portanto, o meu Mestre entendeu tudo o que ele disse e considerou o posicionamento do Ministro muito ponderado, fundamentado e acertado.

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