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Sem antecedentes

Justiça do Rio liberta artista, um dos 159 presos em operação contra milícia

Por ser réu primário, com bons antecedentes, ter residência fixa e trabalho, o artista circense Pablo Dias Bessa Martins foi libertado pela 2ª Vara Criminal de Santa Cruz nesta quinta-feira (19/4). Ele foi um dos 159 presos em uma festa na zona oeste do Rio de Janeiro sob a acusação de integrar uma milícia.

Polícia Civil prendeu 159 homens em festa na zona oeste do Rio de Janeiro.
Divulgação/Polícia Civil

Acusados dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constituição de milícia privada, todos os 159 suspeitos tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva em audiência de custódia — embora 139 deles não fossem alvo de qualquer investigação. Martins foi um dos cerca de 40 representados pela Defensoria Pública do Rio no caso.

Para o juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, o direito de o artista responder em liberdade ficou demonstrado de modo suficiente pelo fato de ele ser primário, não possuir antecedentes criminais e ter residência fixa, além de a defesa ter comprovado que ele é profissional circense — inclusive, está com viagem de trabalho a Estocolmo marcada para o dia 24.

“No caso de Pablo, o fator que o diferencia de todos os outros presos é a comprovação documental de que passa a maior parte de sua vida, atualmente, fora do país. Com isso, resta demonstrado a fragilidade dos laços que mantém em sua terra natal, especialmente o suposto envolvimento em atividade criminosa”, apontou o juiz.

O subcoordenador de Defesa Criminal da Defensoria do Rio, Ricardo André de Souza, comemorou a decisão, mas ressaltou que ainda há muito trabalho a ser feito no caso.

“A Defensoria Pública entende que esse ainda é um pequeno passo tendo em vista a grande injustiça cometida contra a maioria das pessoas presas na operação policial em Santa Cruz. A instituição agora aguarda o julgamento dos 39 pedidos de liberdade que protocolou na Justiça”, declarou Souza.

Individualização das condutas
A prisão de 159 suspeitos de integrar a maior milícia do Rio de Janeiro reacendeu a discussão sobre a necessidade de se individualizar condutas para motivar mandados de busca e apreensão, detenções e condenações.

“A impressão que temos dessa operação é que foi um mandado coletivo travestido de prisão em flagrante”, avalia Ricardo André de Souza.

A Justiça vem exigindo a individualização das condutas cometidas por cada suspeito para autorizar buscas, apreensões e prisões e condenar os réus.

Em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação de 73 policiais militares pela morte de 111 detentos do presídio do Carandiru, em 1992. Os desembargadores entenderam não haver elementos capazes de demonstrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes.

Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro invalidou todas as provas obtidas em buscas e apreensões coletivas ordenadas pela primeira instância, assim como as medidas decorrentes dela, como prisões. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2018, 15h36

Comentários de leitores

3 comentários

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Observador.. (Economista)

Com certeza!

Mas muita gente se beneficia das carências estruturais do aparato policial/penal , não sendo do interesse de diversos grupos (até antagônicos entre si) que isso evolua.
Gravitam em torno das limitações e da vulnerabilidade da sociedade.

Espero que isso mude.
Que surjam pessoas realmente preocupadas com o país, não com agendas ideológicas.
Sua profissão, de Policial, é um sacerdócio que conta com pouca compreensão por parte da sociedade, pouco apoio por parte de corporações dentro do próprio judiciário e pouco investimento em modernizações necessárias ao incremento da atividade.

Vejo, lendo jornais e revistas semanais, que as agendas estão à pleno vapor.
Percebo que há grupos que querem mudar para que tudo permaneça igual.

Torço para que o povo consiga, desta vez, mudar o destino desta nação que mereceria líderes melhores e um aparato estatal mais ágil, menos inchado e menos fechado em si mesmo.

Sucesso na carreira!

Senhor Observador

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Excelente observação, seja a legislação em degraus, seja a resistência em se aparelhar e aperfeiçoar os órgãos policiais. Passou do tempo em se municipalizar a segurança, unificar as policiais estaduais, criar a Policia Penal responsável por acompanhar a execução de penas alternativas, recapturar evadidos do sistema penal, efetuar escoltas, etc., investir pesado em tecnologia, que impeça o crime, como sistema de vigilância inteligente que permite a identificação de pessoas, muito mais eficaz que o DPVAT são rastreadores de veículos, entre outras medidas.

O mundo mudou

Observador.. (Economista)

O crime evoluiu e é possível , sim, pessoas sem passado criminal fazerem parte de organizações criminosas.
O problema no Brasil está na falta de estrutura para investigar, e leis que se adequem às evoluções do mundo moderno.
De qualquer jeito, melhor um culpado solto do que um inocente preso.

Mas é preciso evoluir. Pois o crime já o fez há tempos. E se adaptou à nossa estrutura judiciária.
Estamos perdendo a guerra.
O crime, no Brasil, tem um grande apelo midiático e comportamental.
E é visto de forma paternalista, como se as condutas fossem fruto de situações que não as escolhas individuais.

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