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Sem prerrogativa

Gilmar Mendes nega pedido de liberdade a acusado de ser operador do PSDB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (19/4), pedido para soltar Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa preso preventivamente desde o dia 6 de abril. Na mesma decisão foi indeferida a solicitação de retirar os autos da 5ª Vara Federal de São Paulo e enviá-los ao Supremo.

O Ministro Gilmar Mendes pode ter novo entendimento sobre o pedido de liminar de Paulo Preto após esclarecimentos solicitados à Procuradoria.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

De acordo com o ministro, o pedido da defesa precisa ser mais bem explicado, já que não disse quem teria prerrogativa de foro no STF para fazer o caso subir. “Não se indica suspeita concreta quanto a autoridade com prerrogativa de foro”, escreveu Gilmar. Na mesma decisão, o ministro pediu mais informações à Justiça Federal em São Paulo e à Procuradoria-Geral da República.

Paulo Preto, como é conhecido, foi preso sob acusação de desvio de recursos na construção do trecho sul do Rodoanel, em São Paulo, entre os anos de 2009 e 2011, período de gestões do PSDB no governo paulista. Segundo a denúncia, teriam sido desviados R$ 7,7 milhões nos valores da época, em espécie e em imóveis.

Clique aqui para ler a decisão. 
MC 30.234.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2018, 21h35

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