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Poder colegiado

Toffoli nega liminar para evitar que Dirceu volte à prisão, e TRF-4 rejeita embargos

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (19/4) pedido apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu (PT) para evitar o retorno dele à prisão. De acordo com o relator, a decisão em relação ao tema deve ser tomada pela 2ª Turma do STF. O pedido foi feito em uma reclamação. 

“No que diz respeito à questão de fundo, não obstante os bem lançados argumentos da defesa, ressalto diante dos recentes julgamentos do Plenário desta corte, a impossibilidade de atuação individual deste relator em hipóteses como esta”, disse Toffoli na decisão.

Ainda nesta quinta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou embargos infringentes e manteve a condenação do petista a mais de 30 anos de prisão. Os juízes também determinaram a execução provisória da pena com o esgotamento do processo na segunda instância, seguindo súmula do próprio TRF-4.

Defesa de Dirceu tentava evitar prisão após condenação em segunda instância.

A pena de Dirceu foi ampliada em segunda instância para 30 anos, 9 meses e 10 dias. Ele foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Preso em agosto de 2015, foi colocado em liberdade em decisão tomada pelo Supremo. Como ainda cabem recursos, a defesa evocou o princípio da presunção de inocência e afirmou que a execução da pena seria um descumprimento da decisão do STF, que havia reconhecido outras medidas cautelares.

Atualmente, Dirceu mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. Os advogados afirmaram que ele não oferece riscos. Também dizem que a decretação da prisão de forma automática e genérica vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória.

Colegialidade
Toffoli, no entanto, aplicou o entendimento majoritário da corte a respeito da prisão em segunda instância, apesar de ser contrário ao entendimento.

“Faço ressalva do meu posicionamento pessoal no sentido de que a execução provisória da pena deverá ser obstada até o julgamento colegiado no Superior Tribunal de Justiça do recurso especial (REsp) ou do agravo em recurso especial (AREsp), bem como dos primeiros embargos declaratórios eventualmente opostos contra esses julgados. Entretanto, à luz do princípio da colegialidade, tenho aplicado em regra o entendimento predominante na corte a respeito da execução antecipada”, disse o ministro.

“É certo, ademais, que a corte não tem admitido reclamação para prevenir ofensa futura”, acrescentou Toffoli. Ele disse ainda que, como a defesa trata da decisão da turma, os cinco ministros precisam tomar posição definitiva sobre o tema.

Clique aqui para ler a decisão de Dias Toffoli.
Rcl 30.245

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2018, 21h12

Comentários de leitores

2 comentários

Parcialidade

marias (Contabilista)

enquanto isto o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar investigação da Lava, contra seis deputados do PP e um congressista do PSDB por suposto envolvimento no repasse de R$ 2,7 milhões da empreiteira Queiroz Galvão,...... é mole ou quer mais?

coerência

Octavio Pires (Advogado Autônomo - Civil)

Para que sejam coerentes com o que pretendem mostrar e de quando em quando fazer, os Ministros Tofffoli, Barroso, Carmem Lúcia, Fachin, Fux, deveriam pedir exoneração do cargo que ocupam, porque foram indicados exatamente por aqueles, que hoje eles chamam de "bandidos". Segundo a teoria da árvore envenenada....aliás, outra asneira que transformaram em doutrina célebre!!! Que dizer então de Joaquim Barbosa, que ainda por cima pretende ser candidato a presidente para impor "correção moral" nos meios políticos? Não fosse ele nomeado pelo "presidiário" Lula, estaria em que lugar? Lula Livre!!!!Se me derem o tal triplex, cinco minutos depois, coloco aquela porcaria à venda!!

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