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Contribuições de campanha

Supremo dos EUA rejeita recurso que pedia para definir doação eleitoral ilegal

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A Suprema Corte dos EUA rejeitou, pela segunda vez, recurso do ex-governador de Illinois Rod Blagojevich, condenado a 14 anos de prisão por corrupção. No segundo recurso, os advogados do ex-governador, que está preso há seis anos, queriam que a corte esclarecesse o que constitui doação de campanha eleitoral ilegal.

Com rejeição de recurso pela Suprema Corte, definição do que é ilegal nas doações eleitorais ficará com cortes locais.

A mesma discussão passou pelos tribunais inferiores. Os advogados argumentaram que os políticos são vulneráveis a processo criminal porque a linha entre o que é permitido e o que é ilegal em termos de doações eleitorais é obscura.

Blagojevich foi condenado por corrupção em primeira instância, em 2011, por fraude financeira por meios eletrônicos, tentativa de extorsão, conspiração para cometer extorsão, solicitação de suborno e conspiração por solicitar ou aceitar suborno, entre 17 acusações. Ele foi preso em março de 2012.

Entre essas acusações, ele respondeu por solicitar doações de um hospital de crianças em troca de aumentar os valores de reembolso de tratamento pediátrico e de apoiar legislação para favorecer o setor de corridas de cavalos do estado. Ele também teria tentado “vender” uma nomeação para o Senado, quando a cadeira ocupada por Barack Obama ficou vaga, ao ser eleito presidente dos EUA.

No total, 15 réus foram condenados e presos, após a operação jogos de tabuleiro, do FBI, que começou em 2008. A operação envolveu escuta telefônica, autorizada pela Justiça, implantada no gabinete do governador e nos smartphones de todos os suspeitos, segundo o FBI e o jornal Chicago Tribune.

As condenações do ex-governador foram mantidas depois da apelação da defesa, à exceção da tentativa de “vender” a cadeira deixada vazia por Barack Obama. No entanto, o tribunal de recursos concluiu que a pena de 14 anos de prisão estava de bom tamanho para as condenações restantes.

Na segunda leva de recursos pelos tribunais, os advogados também tentaram, sem sucesso, reduzir a pena aplicada a Blagojevich. As alegações foram que ele encontrou reabilitação na prisão, onde ensina história aos prisioneiros e presta aconselhamento, além de ser o crooner da banda de música da prisão, a Jailhouse Rockers.

Mas o juiz de primeiro grau decidiu que a sentença deveria ser mantida para enviar uma mensagem clara a todos os políticos de que a corrupção não será tolerada no estado de Illinois. A Suprema Corte simplesmente se recusou a julgar o pedido.

A única esperança de Blagojevich, agora, é a concessão de perdão pelo presidente Donald Trump. Apesar de Blagojevich ser democrata e de Trump ser republicano, eles são bons amigos desde o tempo em que o ex-governador participou do reality show Celebrity Apprentice, que era conduzido por Trump.

Um ano depois da condenação do ex-governador, Trump declarou à revista Forbes que sentia muito por ele e por sua família. “É uma tragédia. Me parece que ele acabou se envolvendo em um problema acima de sua capacidade de resolver”, disse Trump.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2018, 8h02

Comentários de leitores

1 comentário

estranho

Marcos José Bernardes (Advogado Autônomo - Civil)

Deve ser difícil viver em um País onde os processos caminham relativamente rápido e um ex governador é colocado na cadeia, sem delongas. Condenado a 14 anos e já cumpriu 6 anos e continua preso. Fosse em terras tupiniquins teria cumprido 1/6 da pena e já estaria solto.

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